A aplicação de qualquer tipo de sanção para que não usar máscaras em Campo Grande terá vigor só a partir do dia 1º de julho, e mesmo assim pode acabar nem existindo. A informação é do prefeito Marquinhos Trad (PSD), em live neste sábado (20).
“Multar, essa aplicação vai vigorar só daqui 15 dias”, confirmou o prefeito. Porém, Marquinhos afirmou que, caso o Ministério Público Estadual oriente, a multa nem será aplicada.
Para quem não entendeu ainda, a possível multa não é uma ‘mudança’ do Código Brasileiro de Trânsito, e sim uma infração sanitária. “Está escrito no decreto, é do Código de Vigilância Sanitária”, esclareceu.
“É obrigatório o uso da máscara, tenha bom-senso”, disparou Marquinhos.
Na prática, quem desrespeitar a medida pode ser penalizado com multa de até R$ 15 mil, conforme Código Sanitário Municipal, até mesmo prisão por crimes de desobediência e contra a saúde pública. Isso em julho.