A visita íntima a presos é assunto que traz discussões de diversas raízes a autoridades. O deputado federal Luiz Ovando (PSL-MS) é a favor da retirada do benefício enquanto que o deputado estadual Barbosinha (DEM), por exemplo, diz que é necessário analisar os casos em razão da ressocialização estipulada pelo sistema penal.

O assunto foi levantado com as constantes declarações do  governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), que deseja  acabar com as visitas no Estado, acreditando ser uma maneira de diminuir a troca de informações e ‘regalias’ dos presos.

Existe também um projeto de lei (15857/18) do deputado Delegado Waldir (PSL/GO), tramitando na Câmara Federal, onde é vedada a visita íntima. O texto prevê somente essa mudança, deixando o convívio familiar com visitas da esposa, filhos e parentes.

Questão de saúde e coletivo

Para o deputado Luiz Ovando, a ideia do governador Witzel 'é perfeita'. Ele diz que, como profissional da medicina, defende em primeiro lugar a preservação da vida e qualidade de vida, sendo que essa questão das visitas vem bem depois.

“O Estado é responsável pela segurança do preso, saúde e pela preservação da vida dele e de todo um coletivo. A visita íntima para o preso não vai preservar a vida dele e vai ameaçar a comunidade”, diz.

Na visão do parlamentar, a atividade sexual do apenado passa a não ser prioridade dentre tantos problemas. Para ele, além de causar uma gestação que o preso não estará apto a dar apoio à mãe e nem  cuidar de uma nova vida, pode disseminar DSTs (Doenças Sexualmente Transmissíveis).

Questão de ressocialização

Em conversa com o deputado estadual Barbosinha (DEM), que já ocupou cargo de secretário de Segurança Pública no Estado, o assunto vai bem mais além, já que a pena objetiva ressocializar o indivíduo. Apesar de não dizer com todas as letras, as explicações dão a entender que ele seja contra a retirada.

“A pena onde você isola e afasta o preso dos seus familiares e convívio, no meu entender, perde o caráter ressocializador e recuperador. Acho que tem que ser analisado caso a caso. E não colocar como regra geral. Não vejo como mecanismo [para o sistema]”, explicou.

Para o deputado, o sistema prisional é muito perverso; as pessoas saem bestializadas e a proposta de eliminar a visita deve ser avaliada cuidadosamente. Sobre troca de informações, ele afirma que não condiz, já que existem celulares nos presídios.

“Acho que tem que ser avaliado. Em Presídios Federais, por exemplo, temos indivíduos de alta periculosidade e isso demanda medidas mais severas. Mas não sei se impedir a visita do marido ou esposa contribui no caráter de recuperação. Agora, quanto aos Presídios Estaduais, como regra genérica, eu penso que anseia salutar [conservar]”.

Barbosinha diz que esse assunto é apenas um grão de areia, frente aos tantos problemas de segurança no país.

“Temos outras questões muito mais graves para resolver, do que imaginar que a visita íntima seja um problema que temos que administrar no Brasil”, concluiu.

Lei da Visita Íntima

A lei foi promulgada em 1984, sendo inicialmente um direito dos homens. Ao longo dos anos os direitos foram acrescentados às mulheres, aos homossexuais e aos menores infratores.

Para muitos especialistas, a visita íntima é um dos meios pelos quais o crime organizado repassa mensagens. Existem também inúmeros casos em que prostitutas se cadastram como ‘companheiras’ e acabam infringindo a regra.