Com foco na sustentabilidade ambiental e no desenvolvimento social, a Prefeitura de Campo Grande entregou nesta segunda-feira (7), o projeto de lei que pretende modificar o Prodes (Programa de Incentivos para Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande). O projeto tem intenção de modernizar a Lei de 1999.

Ainda pelas mãos de Marquinhos Trad, o município entregou outros 59 projetos para a Câmara Municipal que tem pedidos de incentivos fiscais de empresas da Capital. Além deles, uma Lei de Microcrédito também foi anexada na Casa de Leis.

De acordo com a prefeitura, os projetos de lei apresentados na Câmara também integram o Reviva Campo Grande e contribuirão para a recuperação econômica da cidade, gerando emprego e renda, afetados pela pandemia da covid-19. A explicação foi dada pelo prefeito Marquinhos Trad.

“Campo Grande é líder na criação e multiplicação de empregos ainda na pandemia. O que estamos enviando a Câmara são pedidos de empresas dos mais diferentes setores e características que solicitam algum tipo de isenção e, em contrapartida, a nossa cidade se beneficia com a geração de emprego e oportunidades para as famílias, por meio da fonte de renda obtida por essas contratações. Isso garante mais dignidade para a população e fomenta o desenvolvimento econômico da capital”.

O presidente do Legislativo Municipal, vereador Carlão, assegurou que a Câmara vai analisar esses projetos com agilidade e celeridade, para acelerar a geração de mais empregos e renda para a população, além de permitir o crescimento da capital. “Nós temos a responsabilidade de, junto com a Prefeitura, ajudar o nosso povo para que nossa cidade se desenvolva cada vez mais”, destacou.

Mudanças na Lei do Prodes

 A nova Lei conta com 63 Artigos, entre eles vale destacar que agora o texto propõe caráter objetivo para a análise dos projetos, além disso, estabelece contribuição de 5% do montante dos incentivos, ao Fundo Municipal de Promoção da Tecnologia Aplicada às Cadeias Produtivas de Campo Grande (FMPTec), como condição para o ingresso no Programa, recursos que serão aplicados nas Incubadoras de Empresas e dos Polos Empresariais.

O texto traz ainda incentivos adicionais para empresários que olharem para o desenvolvimento ambiental e social e que se comprometam a desenvolver projetos nestas áreas. Ao todo são 16 sugestões e a cada 2 destas que o empresário escolher, poderá se beneficiar com mais 6 meses de isenção fiscal no IPTU e ISS, sendo como teto 2 anos. Entre as opções estão empresas que fazem a reutilização da água, e empresas que disponibilizarem vagas, além do previsto em Lei, para jovens aprendizes.

Com a alteração, também há previsão de prioridade de tramitação dos pedidos formulados por pessoas jurídicas que integrem ou tenham integrado o Sistema Municipal de Incubação de Empresas – SMIE.  O projeto de Lei proíbe também a concessão de incentivos para pessoas jurídicas que estejam em débito com a Fazenda Pública.