A senadora sul-mato-grossense Simone Tebet (MDB), que preside a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, falou à imprensa na tarde desta terça-feira (28), em seu gabinete, em Brasília, sobre o Coaf (Controle de Atividades Financeiras). Com o votos da maioria dos parlamentares na Câmara Federal, na semana passada, o órgão fiscalizador fica sob o domínio do ministério da Economia. Ela dá a impressão que tem também acerca da lei anticrime, proposta pelo ministro Sérgio Moro (Justiça). O Senado tentar reverter a votação dos deputados federais.
Segundo ela, essas são as principais pautas para a próxima reunião da CCJ, colegiado o qual preside, onde será lido o relatório do Projeto de Lei que discute a constitucionalidade e legalidade do decreto de Jair Bolsonaro com relação ao porte de armas.
“Nós vamos ter um relatório provavelmente favorável ao decreto, portanto contra o projeto que susta o decreto, mas nós vamos ter votos separados. Vamos dar vista de uma semana e depois na semana seguinte estaremos votando pela suspenção ou não do decreto do porte de armas do presidente Jair Bolsonaro”, pontuou.
Sobre o COAF, a senadora destacou que a questão vai ser debatida e esclarecida no Senado. Ela destacou que o Governo teria feito sua própria ‘cama de gato’.
“O governo não esperava que nas manifestações tivesse um pedido tão forte do COAF ir para o Ministério da Economia, em função do tempo o governo ficou em uma encruzilhada. Ele não tinha saída a não ser pedir isso pro Senado. Já pensou essa medida ir para a Câmara e caducar por falta de tempo, já que o prazo dela é até semana que vem?”.
Além disto, para Simone é "elementar" que o governo consiga aprovar sua organização administrativa. E destacou que seria desvantagem para o governo mandar a questão para Câmara
“Seria uma desmoralização muito grande para o presidente da república, eu não conheço um governo que não tenha conseguido aprovar sua organização administrativa, isso é elementar. Isso mostraria uma fraqueza muito grande. Nós compreendemos a situação do presidente, agora ele precisa entender a nossa”, finalizou.
Deve ser discutida também a questão da criminalização da homofobia, aprovada na semana passada por voto da maioria dos ministros.
