Os vereadores da Câmara de Campo Grande aprovaram, durante sessão a desta quinta-feira (18), aprovaram a rejeição da prestação de contas da Prefeitura de Campo Grande do ano de 2013, período em que Alcides Bernal era prefeito.
Dez anos depois da era Bernal, o Projeto de Decreto Legislativo 2.518/23 foi aprovado. Isso significa que o parecer prévio realizado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) que é contrário à aprovação da prestação das contas da Prefeitura foi avalizado pelos parlamentares.
Assim as contas do ano de 2013 da Prefeitura Municipal, que à época tinha como prefeito Alcides Bernal foram reprovadas pelo legislativo.
O projeto com aprovação do parecer do Tribunal de Contas é de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Casa de Leis. A Comissão é composta pelos vereadores Betinho (presidente), Papy (vice-presidente), Luiza Ribeiro, Ronilço Guerreiro e Ademir Santana. A aprovação do Projeto de Decreto Legislativo aconteceu em única discussão e, agora, ocorre a promulgação pelo presidente da Câmara, Carlos Augusto Borges, o Carlão. Depois, a decisão é encaminhada aos órgãos competentes.
O vereador Papy lembrou que o TCE analisa as contas ano a ano e, neste caso, houve a definição pela rejeição. No relatório consta dez irregularidades apresentadas. A Comissão de Finanças acompanhou o parecer do Tribunal. “As contas foram reprovadas por diversas irregularidades dentro do Orçamento Municipal, das leis em como gerenciar a cidade. O ex-prefeito teve alguns equívocos formais e materiais, onde TCE apontou as irregularidades e, por isso, mais um ano do Bernal teve as contas rejeitadas”, afirmou o vice-presidente da Comissão.
Pagamentos acima do limite prudencial, contratações e gastos irregulares, remanejamentos indevidos foram alguns dos problemas elencados no relatório.