O vereador Epaminondas Vicente Silva Neto, o Papy (Solidariedade), presidente da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, propõe alterar a lei da Cosip (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública) para a aliviar o preço das contas de energia.

"Durante a audiência, nós batemos que a Cosip seria uma forma de aliviar para o consumidor. É algo que a prefeitura pode redimensionar e reavaliar a lei para que possa baixar a conta de luz de seus munícipes", comenta o parlamentar.

Papy detalha que a lei que instituiu a Cosip precisa ser revisada. "A própria lei, no seu último artigo, diz isso, porém desde que foi sancionada, na época do André Puccinelli prefeito, nunca foi revisada". O parlamentar ainda afirma que é preciso reavaliar o quanto de fato Campo Grande gasta com iluminação pública e quanto precisa de recurso para manutenção da rede.

"Todos os anos, esse cálculo deve ser feito e aprovado pela Câmara Municipal. Desde 2012 a gente tem um crescimento da arrecadação da Cosip por estimativa, e ela cresce cada ano mais. Porém você não vê a iluminação melhorando de forma correspondente", explica.

Após a análise, Papy ressalta que: "de todo nosso trabalho, desde o início, foi concluído que a lei precisa ser revisada. Avaliando a alíquota, quem pode ser incluído na cobrança, ampliação do consumo para baixa renda, entre outras propostas, faríamos a nova lei. Dessa forma teríamos um valor consideravelmente mais baixo na conta de luz dos campo-grandenses". 

No entanto, somente o prefeito Marquinhos Trad (PSD) pode pedir a revisão da lei. "Eu só posso, como vereador, aprová-la, emenda-lá ou rejeitá-la. Não consigo criar a lei porque invadiria a competência que é do Executivo. A nossa Comissão Especial da Cosip traz no relatório final outras propostas, mas a principal e mais possível para o momento é a revisão da Lei da Cosip".

Justificativa não convence

O parlamentar ainda revelou que apesar da empresa explicar o motivo do aumento nas contas, as explicações não convenceram. Ainda assim, a Energisa estaria respaldada em lei. "Eles têm força de lei, estão respaldado juridicamente. Na verdade, tudo o que você fala para eles, eles têm o respaldo no contrato. Até quando a Aneel é acionada, ao verificarem, acabam vendo que está tudo certo. Não é ilegal, mas é imoral".

Durante a audiência, a Energisa teria explicado que a alta nas contas de energia ocorreu porque todos os meses compra energia de Itaípu e, em dezembro de 2018 e janeiro de 2019, houve aumento no consumo de energia.

"Daí, eles justificaram que precisaram comprar mais energia, com isso, mudou-se os valores e os impostos que incidem no consumo, ou seja, consumiu mais, o imposto subiu. Isto teria impacto na tarifa de energia. Mas essa justificativa não convenceu ", comenta o parlamentar.

Além disso, o fato da empresa propor o parcelamento da conta de energia também não ajuda o consumidor, destaca Papy. "Defendo que a empresa faça uma suspensão em algumas contas, houve uma disparidade na conta de um mês para o outro. A nossa proposta é que a Energisa tivesse uma sensibilidade de suspender a cobrança. Ao mesmo tempo, fizesse uma análise nos valores das contas. Eles tentaram parcelar, mas isso para o consumidor não é interessante porque, no mês seguinte, virá o mesmo valor e o consumidor vai continuar acumulando a conta".

Competência

O vereador ainda revelou que os vereadores esbarram na competência jurídica para analisar o caso. "A competência não é municipal, é estadual. Nós, como vereadores, esbarramos neste ponto, que compete aos deputados analisarem. A concessão é estadual que deve tomar as devidas providências", finaliza.