O vereador Vinícius Siqueira, do DEM, provocou, na sessão desta quinta-feira (26), intenso bate-boca que envolvera ao menos cinco vereadores, por criticar, em discurso, o contrato firmado entre a prefeitura de Campo Grande o consórcio CG Solurb e por dizer que ia mover ação judicial contra a cobrança da taxa da coleta do lixo.

O contrato da prefeitura com a concessionária Solurb, que atua na coleta do lixo da cidade, cuja validade expira só em 2037 e que envolve a importância de R$ 1,3 bilhão, foi pactuado em novembro de 2012, a um mês do fim do segundo mandato do ex-prefeito Nelsinho Trad, do PTB. 

Esse contrato é contestado também pelo Ministério Público Estadual e apontado como irregular pela Polícia Federal. O ex-prefeito teve bens bloqueados por conta da suposta fraude no processo licitatório que escolheu a Solurb como a concessionária do lixo .

No perturbado discurso, Siqueira disparou acusações que atingiram o ex-prefeito Nelsinho, a ex-mulher dele, deputada estadual Antonieta Amorim, do MDB, e os vereadores que atuavam na Câmara no final de 2012.  

O vereador do DEM criticou a deputada por ela ser irmã do empreiteiro João Amorim, que já foi preso pela Polícia Federal por suposta participação num esquema de fraudes em licitação e superfaturamento em obras.

Para Siqueira, Antonieta seria “a laranja do irmão”. A expressão laranja, ou “testa de ferro”, na linguagem popular, é a pessoa que intermedeia transações financeiras fraudulentas. Ele disse que a parlamentar teria comprado uma fazenda de nome Papagaio, entre 2006 a 2012, com dinheiro da CG Solurb.

Além disso, que haveria um mandado de busca e apreensão da Justiça Federal apontando lavagem de dinheiro no valor de R$ 30 milhões. 

O vereador afirmou ainda que a “Câmara apoiou a corrupção” ao aprovar, em novembro de 2012, sem ressalvas, o contrato com a concessionária Solurb.

Otávio Trad, vereador do PTB, foi um dos primeiros a se manifestar contra a fala de Siqueira. 

Sobrinho do ex-prefeito, Trad disse que o tio tem sido processado judicialmente, mas que isso não quer dizer que ele foi condenado, ou considerado, de vez, culpado. “O andamento do processo muda, pode mudar”, disse o vereador petebista.

O delegado Wellington, vereador do PSDB, discutiu com Vinícius Siqueira por ter pedido um “a parte” e não ser atendido.

Chiquinho Telles, vereador do PSD, não gostou da ideia do vereador Siqueira, que move ação judicial contra a cobrança da taxa do lixo. “Essa taxa é cobrada há 40 anos”, disse Teles.

No fim do discurso, o vereador Carlão, do PSB, pediu a Siqueira que retirasse a fala em que ele diz que os vereadores de 2012 teriam sido “coniventes com a corrupção”.

Na ação movida por Vinícius Siqueira, ele diz que o campo-grandense paga por duas vezes a taxa da coleta de lixo: uma vez para a Solurb, outra para a Água Guariroba, a concessionária da água.

Águas Guariroba 

Entre as irregularidades no contrato, Siqueira afirma que a empresa recebe R$ 61 milhões do município e que, entre os serviços prestados, estaria incluído a manutenção do chorume nos dois aterros que tem no bairro Dom Antônio Barbosa. "Mas ela recebe R$ 61 milhões e não é capaz de tratar o chorume", afirma.

Segundo ele, o município teria feito um acréscimo no contrato que passou para o consórcio Águas Guariroba fazer o tratamento. 

"Nós estamos pagando duas vezes pelo tratamento do chorume. Isso foi alvo do Ministério Público, que pediu a devolução de R$ 13,2 milhões e o bloqueio dos bens", comentou o vereador.

No caso, a Águas Guariroba recebe recurso do município para recuperar o solo do aterro sanitário da cidade. E esse dinheiro sai do bolso do consumidor, segundo o vereador.

Veja trecho da ação que pede a suspensão da taxa do lixo:

“Requer, após, a concessão, inaudita altera pars, da liminar pleiteada, nos moldes dos arts. 300 do CPC e 5º, §4º, da Lei n. 4.717/6512, para que seja declarada a invalidade da Lei Complementar n. 308/17 do Município de Campo Grande, MS e a consequente nulidade dos lançamentos tributários advindos da mencionada norma referentes à taxa do lixo do Município de Campo Grande, MS, em razão aos vícios insanáveis nos requisitos de finalidade e objeto do ato administrativo em questão, assim como devido à evidente violação ao princípio da retributividade e o vício no critério quantitativo da taxa que lhe é reflexo”.

Suposta irregularidade na escolha da Solurb fez com que a Justiça anulasse o contrato por duas ocasiões, em 2013 e 2013, mas empresa recorreu e garantiu o serviço. O Ministério Público pediu, também, o bloqueio de bens dos donos da empresa, que tem como um dos sócios um sobrinho da deputada Antonieta. O parente da parlamentar é genro de João Amorim, o empreiteiro que foi preso por suposto esquema de fraude em licitação.