O juiz Vinicius Pedrosa Santos condenou o vereador e candidato a vice-prefeito de Bela Vista, Antonio Flávio (PHS), mais conhecido como Pato, e o ex-secretário-geral da Câmara Municipal, Fátimo Trindade Mendes, por improbidade administrativa.
Segundo o MPE (Ministério Público Estadual), eles possibilitavam a contratação de empréstimos consignados por pessoas não ocupantes de cargos efetivos na Casa Legislativa, mediante a falsificação de holerites em nome de funcionários inexistentes.
Antônio e Fátimo perderam os direitos políticos por cinco anos e as funções públicas eventualmente ainda ocupadas por eles; também ficaram proibidos de contratarem com o Poder Público ou receberem incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Ainda conforme o MPE, eles devem pagar multa civil, a ser revertida em favor do Poder Legislativo de Bela Vista, na importância de 100 vezes o valor das remunerações recebidas à época da prática dos atos ímprobos, valor “a ser apurado em liquidação de sentença”.
De acordo com o Promotor de Justiça, Alexandre Estuqui Júnior, Pato “era presidente da Câmara de Vereadores na época dos fatos e, nesta condição, em 12/03/07 firmou convênio com o Banco Morada para possibilitar aos servidores efetivos, aposentados e pensionistas da Casa Legislativa de Bela Vista a contratação de empréstimos consignados mediante desconto em folha de pagamento, porém as nove pessoas envolvidas jamais foram servidores no legislativo municipal”.
“Antonio Flávio (Pato), em ação conjunta com Flávio, utilizou do cargo e do poder a ele correspondente para beneficiar a si próprio e a terceiros ao autorizar a falsificação de documentos públicos para fazer constar na folha de pagamento do órgão legislativo servidores fantasmas e informações falsas sobre vencimentos para possibilitá-las a obter empréstimos ao Banco”, diz o MPE.
Todos os empréstimos tiveram valores altos, a maioria acima de R$ 15 mil e foram incluídos na folha de pagamentos nove servidores inexistentes. Como a condenação é de 1ª Instância, ainda cabe recurso.
