Às véspera do final do ano, a Câmara dos Deputados realizou, de forma antecipada nesta sexta-feira (28), o pagamento de R$ 17.050.315,00 do 14º salário dos parlamentares que estão no fim do mandato de sua legislatura. O 'auxílio paletó' é um benefício usado para ajudar na mudança do parlamentar. Único do estado, o deputado federal Fábio Trad (PSD) está entre os cinco que renunciaram ao beneficio generoso da Casa de Leis.
Conforme o site HuffPost Brasil, o parlamentar sul-mato-grossense acredita que o famoso 'auxílio paletó' havia sido extinto em fevereiro de 2013, porém sofreu repaginação e, agora, de quatro em quatro anos, cada parlamentar tem direito a receber o auxílio na entrada e na saída do mandato.
"Eu imaginava que, com a extinção do 14º e 15º salário, não mais fosse possível qualquer tipo de auxílio ou ajuda de custo para esse fim", disse Fabio Trad que pediu o estorno do depósito. Além dele, Major Olímpio (PSL-SP), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Elvino Bohn Gass (PT-RS) e Heitor Schuch (PSB-RS) renunciaram à ajuda.
Segundo a publicação, o parlamentar reeleito pode receber duas vezes, configurando então 14º e 15º salário. A ajuda de custo paga aos deputados no início do mandato está prevista para cair na conta em fevereiro de 2019. Mesmo os parlamentares que moram em Brasília recebem o benefício.
A Câmara dos Deputados informou que "está reavaliando os critérios de concessão da ajuda de custo, a fim de torná-los mais claros e restritivos".
Repaginação
A diferença entre o benefício que foi extinto em 2013 e o que foi reconfigurado é a periodicidade. A norma revogada previa o pagamento do auxílio paletó no início e no fim de cada sessão legislativa ordinária - ou seja, anualmente. Na nova configuração, ele é pago no início e no fim de cada legislatura, a cada 4 anos.
Com isso, os deputados e senadores tem direito a uma parcela extra do mesmo valor do salário de R$ 33.763,00 para custear a mudança no fim de seu mandato. O parlamentar reeleito pode receber duas vezes, configurando então 14º e 15º salário.
