O deputado 'Tio Trutis' (PSL) já gastou R$ 343.945,00 em pagamentos da cota parlamentar para o escritório de advocacia Agneli & Andrade Advogados, entre 2019 e 2020. Somente nos três primeiros meses de 2020, foram R$ 93.300,00. Entre maio e dezembro de 2019, o deputado pagou R$ 250.645,00.
Com valor menor, mas utilizando o mesmo “modus operandi”, o deputado bolsonarista Daniel Silveira, do Rio de Janeiro, está sendo investigado pelo Ministério Público Federal, após ter pago R$ 110 mil a um escritório da cidade.
A modalidade de pagar altos valores para consultoria, pesquisas e trabalhos técnicos está sendo utilizada por alguns parlamentares que acham brechas para pagamentos e publicação do valor total no Portal da Transparência. Com o fato da Câmara não exigir dos deputados nenhuma comprovação de que o trabalho foi de fato realizado, apenas a apresentação das notas para reembolso é feita.
Mesmo pagando valores que chegam a R$ 31.300,00 mensais (como em janeiro desse ano), o deputado sul-mato-grossense tem o argumento de que economiza. Ele diz que o valor é pago para análises de diversas comissões que faz parte, e que pagaria muito mais se fosse contratar um assessor parlamentar. Os gastos em 2020 só cessaram com a vinda da pandemia, e conforme o Portal da Transparência nos meses de abril, maio e junho, nada foi pago ao escritório Agneli.
(Reprodução Portal da Transparência Câmara)
Segundo a Revista Época, no caso do bolsonarista Daniel Silveira do RJ, a procuradora Monique Cheker, da Procuradoria da República em Petrópolis (RJ), abriu um inquérito civil para investigar se o deputado cometeu improbidade administrativa.
Ele afirma ter realizado 11 consultorias para formulação de projetos e pagou R$ 10 mil durante 11 meses, bem menos que o “Tio Trutis”, mas não apresentou nenhuma comprovação, segundo a Época.
Silveira apresentou as notas, em cujo rodapé informava que ele pagou pelos serviços sempre em dinheiro vivo. Silveira não informou porque optou por essa maneira de pagamento.
Como a improbidade não é um crime, o inquérito tramitará na primeira instância da Justiça Federal.