Temendo ficar fora da reforma da Previdência, governadores emitem 'carta de alerta'

Por desgaste político, parlamentares estariam querendo empurrar a questão aos governadores e prefeitos

06/06/2019 às 18:01 |

Celso Bejarano, de Brasília

Clodoaldo Silva

Vinte e cinco governadores do país, entre os quais o de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB) emitiram na tarde desta quinta-feira (6) uma “Carta de apoio à manutenção dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na atual proposta da Reforma da Previdência”.

O manifesto surge em meio a boatos que correram nesta semana, em Brasília, indicando que a reforma seria aprovada, no entanto, ficariam de fora estados e municípios, que deveriam resolver a questão em suas respectivas regiões.

Carta reuniu assinaturas de 25 governadores. (Foto: Reprodução Fórum Governadores)

Rumores apontam que seriam ideias dos deputados federais o de excluir da proposta da reforma os estados e municípios. O projeto do governo Jair Bolsonaro (PSL), que mexe na aposentadoria dos brasileiros estaria provocando um desgaste político nos parlamentares, daí a ideia de empurrar o assunto aos chefes do Executivo estaduais e municipais.

“Obrigar os Governos estaduais e distrital a aprovar mudanças imprescindíveis por meio de legislação própria, a fim de instituir regras já previstas no projeto de reforma que ora tramita no Congresso, não apenas representa atraso e obstáculo à efetivação de normas cada vez mais necessárias, mas também suscita preocupações acerca da falta de uniformidade no tocante aos critérios de Previdência a serem observados no território nacional”, diz trecho da carta.

Os governadores vão discutir o assunto na terça-feira (11), em Brasília.

Veja o comunicado na íntegra emitido pelos governadores

CARTA DE APOIO À MANUTENÇÃO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS NA ATUAL PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Brasília, 6 de junho de 2019.

Os Governadores infra-assinados manifestam apoio à manutenção dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na Proposta de Emenda à Constituição que modifica o sistema de Previdência Social, atualmente debatida no Congresso Nacional.

Como é de conhecimento de todos, o regime de Previdência é substancialmente deficitário, constituindo uma das causas da grave crise fiscal enfrentada pelos Entes da Federação, os quais, frequentemente, não dispõem de recursos para recolher aposentadorias ou honrar a folha de salário de servidores em atividade.

Caso não sejam adotadas medidas contundentes para a solução do problema, o déficit nos regimes de aposentadoria e pensão dos servidores estaduais, que hoje atinge aproximadamente R$ 100 bilhões por ano, poderá ser quadruplicado até o ano de 2060, conforme estudo da Instituição Fiscal Independente – IFI, do Senado Federal.

Atribuir aos Governos estaduais e distrital a missão de aprovar mudanças imprescindíveis por meio de legislação própria, a fim de instituir regras já previstas no projeto de reforma que ora tramita no Congresso, não apenas representaria obstáculo à efetivação de normas cada vez mais necessárias, mas também suscitaria preocupações acerca da falta de uniformidade no tocante aos critérios de Previdência a serem observados no território nacional.
Cabe ressaltar que a uniformização de tratamento, no que concerne ao estabelecimento de regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é uma realidade que vigora há mais de 20 anos, desde a edição da Lei nº 9.717/1998.

Destaca-se, ainda, que, desde a primeira reforma da Previdência atinente aos servidores públicos (Emenda Constitucional nº 20, de 1998), o art. 40 da Constituição da República alcança todos os servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sem distinção, representando princípio que se manteve com a aprovação das Emendas Constitucionais nº 41, de 2003, nº 47, de 2005, e nº 70, de 2012.
Por conseguinte, contamos com o indispensável apoio de nossos deputados e senadores para a manutenção dos Estados e do Distrito Federal na Nova Previdência, a fim de garantir o equilíbrio fiscal e o aumento dos investimentos vitais que promovam a melhoria da vida de nossos concidadãos, evitando o agravamento da crise financeira que já se mostra insustentável.

IBANEIS ROCHA
Governador do Distrito Federal
Coordenador Nacional do Fórum de Governadores

GLADSON CAMELI
Governador do Estado do Acre

RENAN FILHO
Governador do Estado de Alagoas

WALDEZ GÓES
Governador do Estado do Amapá

WILSON LIMA
Governador do Estado do Amazonas

CAMILO SANTANA
Governador do Estado do Ceará

RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado do Espírito Santo

RONALDO CAIADO
Governador do Estado de Goiás

MAURO MENDES
Governador do Estado do Mato Grosso

REINALDO AZAMBUJA
Governador do Estado do Mato Grosso do Sul

ROMEU ZEMA
Governador do Estado de Minas Gerais

HELDER BARBALHO
Governador do Estado do Pará