Licitação para compra de remédios, pela Prefeitura de Coxim, foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado. O órgão observou suspeitas de superfaturamento, sendo alguns itens em até 18 mil %. 

Os medicamentos iriam para a Farmácia Básica e para atender demandas de ordens judiciais, na gestão de Edilson Magro. Conforme o site MS Norte, a decisão, assinada dia 9 de março, foi do conselheiro e relator da ação, Márcio Monteiro.  

A suspeita foi levantada após análise do pregão eletrônico 10/2023, que totaliza R$ 5.015.943,16, feita pela equipe técnica do Tribunal. O órgão de Contas apontou indícios de irregularidades e possibilidade de prejuízos ao erário. 

Foi observada variação de valores entre os preços cotados, superiores a 50%, chegando até a 18 mil%. Ainda segundo o site, este cenário considera apenas os medicamentos de maior custo, que representa cerca de 75,9% do valor total. 

Conforme a publicação, há itens com apenas uma cotação e outros que sequer são indicadas a marca de referência, o que evidencia possível limitação de fontes e ausência de critérios críticos de avaliação, “tendentes a frustrar a economicidade e eficiência que objetiva a licitação”.

Outro detalhe percebido pelo TCE, é que há remédios com valores estimados superiores aos permitidos pela Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos, O CMED. Neste caso, diz a Corte de Contas, uma simples observância dos preços máximos estabelecidos pela Câmara, já reduziria o valor total da licitação em R$ 2.328.630,29. 

O MS Norte anotou que o conselheiro Márcio Monteiro determinou à Secretaria de Receita e à Secretaria Municipal de Saúde, imediata suspensão da licitação, sob pena de multa de cerca de R$ 47 mil.