O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), publicou as aposentadorias dos conselheiros José Ricardo Cabral e Marisa Serrano do Tribunal de Contas do Estado. O secretário de Estado de Fazenda, deputado federal licenciado Márcio Monteiro, será o indicado pelo Governo do Estado e o deputado estadual Flávio Kayatt será o indicado pela Assembleia Legislativa para preencherem as duas vagas abertas.

As aposentadorias destravam a questão das vagas do Tribunal de Contas. Desde que tomou posse, o governador espera o desenrolar da questão. Azambuja havia prometido ao deputado estadual Flávio Kayatt que seria indicado na primeira vaga ao Tribunal de Contas do Estado que aparecesse.

Entretanto, o governo mudou de estratégia e alterou a ordem das indicações. O Governo de Mato Grosso do Sul fechou um acordo com a Assembleia Legislativa para a indicar as duas próximas vagas de Conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul. O secretário de Fazenda Márcio Monteiro irá primeiro na vaga do Conselheiro José Ricardo Cabral e o deputado estadual Flávio Kayatt (PSDB) irá ser indicado na vaga da conselheira Marisa Serrano.

A mudança na ordem das indicações é para dar tranquilidade na nomeação de Monteiro e Kayatt. A vaga de Cabral é de indicação do governo do Estado, conforme a divisão estabelecida pela Constituição Estadual. A vaga de Marisa é uma das quatro vagas de indicação pela Assembleia Legislativa.

A única vaga de indicação do governo do Estado era a vaga ocupada pelo conselheiro José Ricardo Cabral. No final de 2014, Cabral entrou com pedido de aposentadoria e o ex-deputado Antônio Carlos Arroyo foi indicado no lugar. Entretanto, a Justiça suspendeu a aposentadoria de José Ricardo e a nomeação de Arroyo.

Com isso, o governo resolve esse impasse no Tribunal de Contas e garante a indicação de dois aliados como conselheiros. Durante os oito anos do governo de André Puccinelli, o TCE foi praticamente renovado totalizando cinco indicações entre as vagas do Governo, Assembleia e servidores do TCE/MS.

De acordo com a constituição estadual, as sete vagas de Conselheiro do Tribunal de Contas são dividas em quatro de indicação da Assembleia Legislativa, duas entre os servidores de carreira do TCE/MS, alternando entre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, e uma de indicação exclusiva do Governo Estadual.