Um projeto protocolado nesta quinta-feira (9) pode inviabilizar a criação de tatuagem e a colocação de piercing em menores de 14 anos no território sul-mato-grossense.

A proposta foi elaborada pelo deputado estadual Antonio Vaz (Podemos) e segundo o texto, em caso de desrespeito da lei, caso a mesma seja aprovada, responsáveis pela criança e tatuador poderão sofrer multas.

Ainda de acordo com o texto é possível identificar que será considerado ato de abuso e de maus tratos. Esse descumprimento pode acarretar em uma multa para responsável, aplicador e tatuador no valor de 100 a 10.00 UFERMS.

Na visão do parlamentar, os adolescentes estão protegidos com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), por isso, são garantido os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo certo que nenhuma criança e adolescente será objeto de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

A intenção, segundo Vaz, é impedir esse tipo de prática criminosa em nosso Estado
contra as crianças e adolescentes indefesas, bem como garantir a segurança jurídica e a aplicação de penas.

O projeto ainda será analisado pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).