Vereadores de São Gabriel do Oeste não estão nem um pouco preocupados com a crise econômica provocada pela pandemia de coronavírus no país. Com a justificativa de reposição salarial para servidores municipais e magistério, eles aprovaram o aumento de 6,84% no próprio salário e também nos salários do Executivo.
Com isso, o salário do prefeito Jeferson Luiz Tomazoni (MDB) que atualmente é de R$ 22,136,75 passa a ser de R$ 23.650,90. Os 11 vereadores que recebem R$ 7.135,48 vão ter o salário de R$ 7.623,54.
Os três projetos soam como tapa na cara do sul-mato-grossense, que tem atualmente o estado decretado com calamidade pública, e entram em vigor a partir da data de publicação.
Segundo o site da Câmara de São Gabriel, as propostas aprovados por unanimidade na Casa de Leis foram enviadas pelo Executivo. A medida começa a ter efeito no dia 1° de março para reposição salarial dos vencimentos dos funcionários e servidores públicos do Poder Executivo e Poder Legislativo. O vencimento-base do magistério produzirá efeitos retroativos a partir do dia 1° de janeiro de 2020, conforme a sua vigência determinada por Lei Federal.
Ainda na justificativa, existe a ponderação de que após a projeção de receitas e despesas elaborada pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças, a concessão do percentual proposto de 6,84% é o limite máximo para que não acarrete o desiquilíbrio das finanças públicas municipais, não excedendo o limite de gastos com pessoal, imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.