A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a transferência para a prisão domiciliar de Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Receberam o mesmo benefício Frederico Pacheco, primo deles, e o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima.

Os três são investigados no mesmo inquérito de Aécio e estavam presos desde 18 de maio, por decisão do relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin. Para ele, havia risco de reiteração criminosa e obstrução à justiça. Nesta terça-feira, por três votos a dois, o colegiado considerou que esse risco não existe mais.

Por cautela, a turma determinou a aplicação de medidas cautelares. Na prisão domiciliar, os três ficarão monitorados por tornozeleira eletrônica, não poderão deixar o país e serão proibidos de manter contato entre si e com outros investigados. A Primeira Turma julgou no início da sessão o recurso de Mendherson, apontado como operador de Aécio. Ele é suspeito de ter transportado o dinheiro pedido pelo tucano à JBS. Em seguida, de forma rápida, o benefício foi estendido aos outros dois investigados.

Há duas semanas, a Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia ao STF contra os quatro investigados. Segundo o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, não há indicativo de que Mendherson poderia atrapalhar as investigações atualmente – mesmo porque a instrução do inquérito já foi concluída e ele não foi denunciado por esse crime. Alexandre de Moraes e Luiz Fux concordaram com o relator.

— Aqui nós temos uma questão importantíssima do ponto de vista processual. Os fundamentos que levaram à decretação da prisão não mais existem nesse inquérito — afirmou Moraes.

Luís Roberto Barroso e Rosa Weber queriam que Mendherson fosse mantido na prisão. Barroso demonstrou indignação com o fato de que, mesmo com as investigações da Lava-Jato em curso, os crimes continuaram acontecendo.

— Não obstante esse esforço da justiça brasileira de coibir esse tipo de conduta, a verdade é que os ‘modus operandi’ da corrupção continuou rigorosamente o mesmo. São pessoas que aprenderam a confiar num direito criminal que não funciona e que não é capaz de alcançar o crime do colarinho branco. É impossível não deixar de assinalar a ousadia da manutenção comportamental do velho país, do país que nós queremos mudar — declarou.

Para ele, havia risco de Mendherson interferir nas investigações:

— Ainda existe o risco concreto de interferência nas investigações, inclusive com a destruição de provas — disse Barroso.

O ministro também ponderou que há prova suficiente de que o ex-assessor parlamentar cometeu o crime de corrupção:

— Não há duvida da autoria e da materialidade, está gravado, está filmado, todo mundo viu o recebimento do dinheiro.