A 5ª Turma do STJ decidiu, no dia 8 de agosto, acatar agravo (recurso) da defesa do ex-prefeito Marquinhos Trad, do PSD e determinou trancamento de ação por assédio sexual, em Campo Grande. 

A informação consta do acórdão, na qual a votação terminou em empate. Dois membros da Corte votaram a favor do seguimento da ação penal e dois pelo reconhecimento do agravo regimental. Sendo assim, o empate beneficia o réu. 

Os votos favoráveis a Trad vieram dos ministros Messod Azulay Neto e Reynaldo Fonseca. O TopMídiaNews apurou que a denúncia de cinco mulheres dava conta que, enquanto prefeito, Marquinhos teria tirado fotos com mão na cintura das acusadoras, assim como ter as beijado na bochecha. 

Votos

Messod, que acatou o recurso do ex-prefeito, justificou o voto. Primeiro ele explicou que o encerramento prematuro de uma ação penal é uma medida excepcional quando, entre vários fatores, é constatada a ''absoluta falta de provas da materialidade do crime''. 

Na interpretação de Neto, pelo relato das acusadoras, não foi possível identificar que beijos na bochecha, mão na cintura, nas costas ou no cabelo ‘’visavam à satisfação da sua lascívia no momento da sua prática. De igual sorte, não se identifica lesão à liberdade sexual’’. 

O ministro também apontou que ''as condutas narradas pelas vítimas estão muito distantes do tipo penal e não apresentam as elementares necessárias à imputação de crimes...  sob pena de ser banalizados a ponto de um beijo no rosto e um abraço, por si só, serem considerados atos libidinosos''. 

Entramos em contato com o ex-prefeito, mas ele disse que não iria comentar processos por respeito ao sigilo imposto pela juíza do caso no MS. No entanto, quando do inquérito policial, Trad se dizia inocente de todas as acusações e quer fora vítima de armação.