O STF (Supremo Tribunal Federal) referendou, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão em flagrante e por crime inafiançável do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).
Silveira, que é investigado por participação em atos antidemocráticos, vai responder por discurso de ódio propagado em vídeo no qual faz apologia ao AI-5 e ataca ministros do Supremo.
Ele foi preso em fragrante ontem (16), à noite, em Petrópolis, no Rio de Janeiro. No entanto, mesmo com a decisão do STF, a prisão precisa de autorização da Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), já foi notificado.
A assessoria de Silveira afirma ser “evidente o teor político da prisão” da prisão e que os fatos que a embasaram “sequer configuram crime, uma vez que acobertados pela inviolabilidade de palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos deputados federais e senadores”.
As informações são do G1.