O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso autorizou nesta terça-feira (12) a abertura de inquérito para investigar o presidente) Michel Temer por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro na edição de um decreto no setor de portos.
"A ninguém deve ser indiferente o ônus pessoal e político de uma autoridade pública, notadamente o Presidente da República, gurar como investigado em procedimento dessa natureza", diz Barroso na decisão.
O pedido de investigação foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em junho). "Mas este é o preço imposto pelo princípio republicano, um dos fundamentos da Constituição brasileira, ao estabelecer a igualdade de todos perante a lei e exigir transparência na atuação dos agentes públicos", complementa o ministro.
Ao pedir a abertura de inquérito, Janot apontou a necessidade de apurar possíveis crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva. Segundo a PGR, durante as investigações relacionadas ao caso da JBS foram identicados "outros fatos penalmente relevantes, os quais merecem ser devidamente apurados em inquérito próprio".