A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta segunda-feira (24) o julgamento de um novo pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O habeas corpus do petista – que questiona a atuação e aponta a suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, durante o processo no qual o ex-presidente foi condenado – estava na pauta do colegiado para ser apreciado nesta terça (25), porém, foi retirado e não tem data para voltar a ser julgado.
O pedido foi apresentado pela defesa de Lula no ano passado, quando Moro aceitou o convite de Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça. Em nota divulgada na noite desta segunda, a ministra Cármen Lúcia – que assume nesta terça-feira a presidência da Segunda Turma – afirmou que a decisão de retirar o pedido de liberdade da pauta de julgamento não foi dela.
A magistrada ressaltou no comunicado que, na medida em que passará a comandar o colegiado somente a partir desta terça, não incluiu nem excluiu processos na pauta da sessão desta semana. A Segunda Turma se reúne às terças.
Mais cedo, o ministro Gilmar Mendes – que havia solicitado vista (mais tempo para analisar o caso) em dezembro, quando o pedido de liberdade começou a ser analisado pela Segunda Turma –, justificou o pedido para retirar o habeas corpus da pauta de julgamento desta terça. Ele liberou o caso para julgamento no dia 10, seis meses após solicitar a vista.
Logo após Gilmar Mendes liberar o habeas para julgamento, o então presidente da Segunda Turma, ministro Ricardo Lewandowski, agendou para esta terça a retomada da análise do caso, especificando que o habeas corpus seria o terceiro item da pauta do colegiado. Nesta segunda-feira, Gilmar Mendes registrou nos autos do processo que tomou a decisão de solicitar a retirada do habeas da pauta após identificar que o pedido de liberdade era o 12º item na fila de julgamento. Por esse motivo, na avaliação do magistrado, seria mais adequado adiar a análise do habeas corpus do ex-presidente.
O gabinete de Lewandowski afirma que não foi o ministro quem alterou a ordem dos casos que seriam apreciados nesta terça pela Segunda Turma, que passou o pedido de liberdade de Lula para a 12ª posição da fila. O comunicado divulgado pela magistrada deixa em aberto a possibilidade de o pedido de liberdade do ex-presidente ser analisado nesta terça-feira, embora tenha sido retirado da pauta.
"Todo processo com paciente preso tem prioridade legal e regimental, especialmente quando já iniciado o julgamento, como nos casos de vista, independente da ordem na pauta divulgada", ressaltou Cármen Lúcia no comunicado, referindo-se ao fato de que a Segunda Turma já iniciou a análise do pedido de liberdade de Lula, mas interrompeu o julgamento após o pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro Gilmar Mendes.
No habeas corpus, a defesa do ex-presidente questiona a atuação e a imparcialidade do atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, no julgamento do petista na primeira instância da Justiça Federal pelo caso do triplex do Guarujá (SP). À época, Moro era o juiz responsável pela Lava Jato no Paraná.
O atual ministro da Justiça do governo Bolsonaro condenou o petista a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Esse processo culminou na prisão de Lula após a condenação ter sido confirmada em segunda instância em janeiro do ano passado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Nesta segunda-feira, a defesa de Lula pediu que o Supremo dê prioridade à análise do habeas corpus do ex-presidente, que está preso desde abril de 2018. Os advogados alegaram que o petista é idoso e já está preso há 443 dias.
"O habeas corpus e as causas criminais com réu preso têm prioridade no julgamento com relação a outros processos", afirmam os advogados. "Ademais [...], dar-se-á prioridade na tramitação dos processos e procedimentos em que figure como parte pessoa idosa", diz outro trecho da peça judicial.
Julgamento interrompido
O pedido de liberdade que está na fila da Segunda Turma foi apresentado pela defesa de Lula em 2018. O caso começou a ser julgado em dezembro pelo colegiado, mas foi interrompido antes de ser concluído. Na ocasião, os ministros Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra o pedido para conceder liberdade a Lula.
Terceiro a votar, Gilmar Mendes pediu mais tempo para analisar o caso. Gilmar liberou o caso para julgamento no último dia 10. Além de Gilmar, ainda faltam votar Ricardo Lewandowski e o ministro Celso de Mello. Dodge opina contra pedido de defesa de Lula para anular ação penal do caso do triplex
Leia a íntegra da nota divulgada pela ministra Cármen Lúcia
Nota de esclarecimento
Escolhida para a Presidência da Segunda Turma com exercício somente a partir de 25/06/2019. afirmou que:
1) não incluí nem excluí processos para a sessão de amanhã, sequer tendo assumido, ainda, o exercício da Presidência, nos termos regimentais;
2) em todas as sessões, é dada a preferência e a prioridade aos habeas corpus determinada pelo ministro relator;
3) a divulgação de pauta não orienta o chamamento de processos na sessão, seguindo a prioridade dos casos, a presença dos advogados ou outro critério legal;
4) todo processo com paciente preso tem prioridade legal e regimental, especialmente quando já iniciado o julgamento, como nos casos de vista, independente da ordem na pauta divulgada.
