Com 20 votos favoráveis e 11 contrários, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro aprovou nesta quarta-feira (18) o relatório final, com a sugestão de 61 indiciamentos, dentre ele o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), contra quem foi pedida a responsabilização por quatro crimes: associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado.
Únicos representantes de Mato Grosso do Sul na CPMI, o deputado federal Dagoberto Nogueira (PSDB) e a senadora Soraya Thronicke (Podemos) votaram favoráveis a aprovação do relatório.
Conforme o Portal R7, O colegiado aprovou o parecer da relatora Eliziane Gama (PSD-MA). Com isso, o relatório paralelo apresentado pela oposição não chegou a ser votado. Nesse documento alternativo, os parlamentares aliados de Bolsonaro pediam o indiciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de outras cinco pessoas, incluindo o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o general Gonçalves Dias, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). O grupo votou contra o texto de Eliziane.
Durante a sessão desta quarta-feira, a relatora defendeu todos os pedidos de responsabilização criminal. "Nenhum dos indiciamentos veio sem o devido levantamento de provas materializadas", disse Eliziane, que citou os cruzamentos de dados e as quebras de sigilo, além do apoio de uma equipe formada por servidores do Congresso e profissionais cedidos pela Polícia Federal, Banco Central, Receita Federal, Tribunal de Contas da União e Controladoria-Geral da União.
Com a aprovação do relatório final, cabe aos órgãos competentes acatar ou não as sugestões de indiciamento. No caso de Bolsonaro, caso a Procuradoria-Geral da República aceite o argumento da CPMI na íntegra, as penas podem chegar a 29 anos de prisão.
Entre os indiciados também estão oito generais, sendo quatro deles ex-ministros no governo Bolsonaro. São eles: Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Walter Braga Netto (Defesa e Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo, Secretaria-Geral e Casa Civil) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa). Na lista de militares sugeridos para indiciamento, também consta o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
