Iniciando campanha para derrubar o veto do prefeito Alcides Bernal (PP) ao projeto de lei que suspende a cobrança da taxa de iluminação por seis meses, o vereador Edil Albuquerque (PTB) revela que a prefeitura poderia manter o serviço com metade da arrecadação mensal.

Segundo ele, o município recolhe R$ 6,5 milhões todo mês, mas somente gasta R$ 3 milhões com despesas de manutenção de lâmpadas e uso de energia elétrica fornecida pela Energisa. O saldo restante, na ordem de R$ 3 milhões, fica parado nos cofres da prefeitura.

“A Cosip (Contribuição Para o Custeio Do Serviço De Iluminação Pública) não vai acabar. O país está em dificuldade e a gente continua com essa cobrança para dizer que tem dinheiro em caixa. Ele não tem projeto para as licitações que está planejando. Só tem licitações em andamento para duas regiões. Outras cinco estão sem licitação para manutenção”, argumenta Edil.

Segundo o prefeito, suspender a cobrança de iluminação pública acarretaria na paralisação de R$ 47,6 milhões em projetos para manutenção e implantação de lâmpadas e postes (R$ 26 milhões), construção de iluminação ornamental em 19 vias (R$ 7 milhões), revitalização de quatro vias e da ciclovia na Av. Duque de Caxias (R$ 2,6 milhões), modernização de luminárias em sete ruas (R$ 4 milhões) e a revitalização de 114 praças com lâmpadas de LED (R$ 8 milhões).

No entanto, Edil rebate que o município já possua R$ 53 milhões na reserva do município, que poderia custear as despesas da prefeitura durante o período de seis meses. Seria possível ainda acompanhar o trâmite das licitações em questão já que, conforme o vereador, os projetos não foram elaborados ainda e o certame demora, no mínimo, três meses para ser finalizado.

Por outro lado, a procuradoria-geral do município alega que o projeto de lei, mesmo que fosse viável, apresenta “vício de inconstitucionalidade, ilegalidade, vai contra o interesse público e configura ofensa ao princípio da harmonia e independência dos poderes” por interferir nas receitas do Executivo. Ou seja, não poderia ser realizado pela Câmara Municipal, somente por Bernal, se assim desejar.

Neste ponto, Edil informa que se baseia na Lei Complementar nº 58, de 30 de setembro de 2003, que instituiu a Cosip. Ele reclama que Bernal estaria descumprindo o artigo 10, que obriga o Executivo a “enviar ao Poder Legislativo, anualmente, nova tabela com alíquotas reduzidas, de forma a compatibilizá-la com a redução de custos, se houver, verificada em planilha”.

O mecanismo foi criado para que, com a instalação de iluminação pública na cidade, a cobrança fosse reduzida já que os gastos com manutenção seriam menores com o passar dos anos. Apesar de existir desde 2003, o vereador admite que o artigo nunca foi cobrado de administrações anteriores, como Gilmar Olarte (PROS) ou Nelsinho Trad (PTB). Mesmo assim, elenca defasagens na cobrança.

De acordo com Edil, a Cosip tem sido verdadeira “madrasta” principalmente para as regiões comerciais do município, em que a alíquota cobrada é bem superior às áreas residenciais. Por exemplo, uma casa que consume 1501 kWh por mês, paga uma taxa de 15% sobre a conta de luz, enquanto as demais classes (comércio, prestadores de serviço, entre outros), pagam alíquota de 49% pelo mesmo consumo.

O vereador aponta outras discrepâncias que ainda poderiam ser corrigidas se houvesse maior diálogo entre a prefeitura e o Legislativo, como a gratuidade para terrenos baldios. De acordo com ele, as áreas vazias são as que mais precisam de iluminação por questões de segurança pública, mas não precisam pagar nenhuma taxa, enquanto vizinhos do local acabam pagando sozinhos as despesas.

O veto de Bernal deve ser colocado em pauta na próxima semana, entre terça-feira (5) e quinta-feira (7), quando Edil deve começar uma campanha por sua derrubada. Assim como aconteceu com o reajuste dos servidores, caso a Câmara promulgue o projeto de lei, Bernal ainda poderá recorrer à Justiça se manter o posicionamento de que a proposta é inconstitucional.