A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, na manhã desta quarta-feira (11), a reformulação da estrutura administrativa da prefeitura, apresentada pela prefeita Adriane Lopes (PP). Emendas para conservar algumas das atuais secretarias que serão extintas foram rejeitadas.

A votação do Projeto de Lei n. 11.504/24, que dispõe sobre a adequação da estrutura da administração direta e indireta do município de Campo Grande, aconteceu durante sessão extraordinária. A análise estava agendada para ocorrer nesta terça-feira (10), mas acabou adiada para hoje após falta de energia no plenário.

Após apreciação, o projeto foi aprovado com 25 votos favoráveis e apenas dois votos contrários. Apenas a vereadora Luiza Riveiro (PT) e o Professor André (PRD) foram contra.

Antes da votação, a vereadora Luiza Ribeiro apresentou três projetos de emendas ao projeto de lei, apreciadas em bloco. Nas sugestões, ela pediu a manutenção da Sejuv (Secretaria Municipal da Juventude), da Sectur (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo) e também da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana). 

Em fala, a vereadora criticou o projeto aprovado pela prefeitura por não vir acompanhado do impacto financeiro da alteração administrativa. Ela destacou esta ausência de estudo de impacto como preocupante. 

"A reestruturação não trouxe o impacto econômico, então a gente não sabe se esta reforma proposta tem alguma validade para a cidade ou é um arranjo político", declarou.

Apesar das críticas, ambas as emendas foram rejeitadas sob vaias e gritos do público presente. Com a aprovação do projeto, o novo organograma da prefeitura manterá 15 secretarias, porém com a criação de novas e extinção de outras.

Veja atual estrutura da prefeitura e a nova reformulação, conforme aprovado:

Administração Direta

Estrutura Atual:

1. SECOMP (Secretaria-Executiva de Compras Governamentais)
2. SEFIN (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento)
3. SEGOV (Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais)
4. SEMADUR (Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana)
5. SESAU (Secretaria Municipal de Saúde)
6. SIDAGRO (Secretaria Municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio)
7. SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social)
8. SECTUR (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo)
9. SEGES (Secretaria Municipal de Gestão)
10. SEJUV (Secretaria Municipal da Juventude)
11. SEMED (Secretaria Municipal de Educação)
12. SESDES (Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social)
13. SISEP (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos)

Nova reestrutura:

1. Secretaria de Governo e Relações Institucionais
2. Secretaria Especial da Casa Civil
3. Secretaria Especial de Planejamento e Parcerias Estratégicas
4. Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social
5. Secretaria Especial de Licitações e Contratos
6. Secretaria Especial de Articulação Regional
7. Secretaria Municipal da Fazenda
8. Secretaria Municipal de Administração e Inovação
9. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos
10. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Meio Ambiente e Fiscalização
11. Secretaria Municipal de Educação
12. Secretaria Municipal de Saúde
13. Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

Administração Indireta

Estrutura Atual:

1. AGEREG (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos)
2. PLANURB (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano)
3. AGETEC (Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação)
4. AGETRAN (Agência Municipal de Transporte e Trânsito)
5. EMHA (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários)
6. IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande)
7. FUNESP (Fundação Municipal de Esportes)
8. FUNSAT (Fundação Social do Trabalho)

Nova reestrutura:

1. Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação
2. Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos
3. Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano
4. Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários
5. Agência Municipal de Transporte e Trânsito
6. Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande
7. Fundação Social do Trabalho
8. Secretaria Executiva da Mulher
9. Secretaria Executiva de Cultura
10. Secretaria Executiva da Juventude
11. Fundação Municipal de Esportes