Sindicato que representa policiais penais acionou a Justiça para conseguir o retorno do transporte de policiais penais a estabelecimentos prisionais em MS. A cobrança é feita à Agência Estadual de Administração Prisional de MS, a Agepen, e a entidade alega risco de vida e prejuízo sem a logística.
Conforme narrado pelo Sinsap-MS, o transporte especializado para unidades prisionais para unidades em locais ermos e áreas rurais – não servidas por transporte público - era feito até o final de 2023 e parou. Assim diz um trecho do pedido à Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande:
''... presídios afastados, localizados muitas vezes em áreas consideradas rurais, tornam-se extremamente perigosos, vulneráveis a fugas e a auxílios externos por parte de outros criminosos, especialmente à noite, sendo nitidamente imprudente exigir que policiais acessem estes locais sozinhos, em veículos ou motocicletas próprias, sem qualquer proteção''.
A entidade sindical alega que já fez diversos questionamentos à Agência, mas que não teve retorno. Subsidiariamente ao pedido de transporte, há o de indenização ao servidor da segurança em caso de uso de meio de transporte próprio.
O texto cita presídios como o da Gameleira e Jair Ferreira de Carvalho, em Campo Grande, a Penitenciária Estadual de Dourados, a PED e o Presídio de Naviraí. O Sindicato trouxe trechos da lei estadual e lei específica da carreira dos policiais penais para sustentar a obrigação do Estado em fornecer a logística necessária.
Em primeira manifestação, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa pediu encaminhamento de ofício às respectivas prefeituras das cidades citadas para ver se há fornecimento de transporte público para as unidades prisionais em questão.
O TopMídiaNews consultou a Agepen-MS, que prometeu resposta.