Vereador André Salineiro (PL) propôs projeto de lei que proíbe pessoas que invadiram imóveis de participar de concursos públicos, em Campo Grande. Ele também quer multa para quem cometer tal ato. 

O PL foi apresentado nesta quinta-feira (23) e estabelece multa e sanções administrativas a quem praticar invasões de propriedade pública ou privada na Capital. 

O projeto pondera que os envolvidos em invasões terão ampla defesa antes de receberem punição definitiva. A proibição da participação de processo seletivo da administração municipal direta ou indireta, bem como de assumir função pública é por oito anos. 

Foi dito também que os valores das multas serão destinados à Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, a Emha.  

Ainda segundo a divulgação, o parlamentar justifica que ‘’a invasão de propriedade é grave problema que afeta não só os proprietários, usufrutuários e possuidores dos imóveis, mas também a segurança e a ordem pública’’. Também que as ações podem gerar danos ambientais, urbanísticos e afetar a qualidade de vida na região que ocorre.

Programas

Salineiro observou que a Prefeitura desenvolve programas habitacionais para público mais carente com financiamentos acessíveis. Além disso, há ações da Assistência Social e oportunidades de emprego por meio da Fundação Social do Trabalho, para que a parcela mais pobre possa pagar um aluguel e não promover invasões. 

Multas

Conforme o projeto de lei, o cometimento de ato de invasão ou esbulho de propriedade e a turbação de posse de qualquer bem imóvel, público ou privado, sujeitarão os infratores ou responsáveis a multa de R$ 10 mil.  

Em casos de áreas de risco ambiental ou proteção especial, será aplicada multa no valor de R$ 15 mil. Quando houver depredação do patrimônio público ou privado, será aplicada multa no valor de R$ 20 mil. 

Reflexão  

O agente federal licenciado comentou que a Fundação do Trabalho ofereceu, nesta semana, 1.087 vagas de trabalho para 143 áreas profissionais e em 182 empresas da cidade. 

''... sabemos que muitas pessoas vão até lá e apesar de relatarem que estão com dificuldades, recusam o emprego e preferem pedir dinheiro no semáforo, pois fazem os cálculos e acreditam que assim ‘ganham mais'', refletiu.