Governadores de todo o País discutiram ontem (13), medidas para enfrentar as perdas decorrentes da Lei Complementar 194/2022, que limitou as alíquotas de ICMS. 

Além do governador Reinaldo Azambuja, Mato Grosso do Sul também contou com a participação do governador eleito (2023 -2027) Eduardo Riedel, que defendeu uma compensação do governo federal para manter os investimentos em saúde e educação. 

Eduardo defendeu o respeito à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a necessidade de o STF (Supremo Tribunal Federal) “modelar um acordo para dar segurança jurídica” aos estados sobre quais alíquotas deverão ser aplicadas em 2023. 

O governador eleito explicou que a perda prevista para Mato Grosso do Sul é de R$ 1,4 bilhão para o próximo ano e defendeu a aprovação de uma Reforma Tributária para solucionar o impasse em definitivo. 

“Vamos ver se o governo que vai assumir a partir de janeiro mantém essa posição, de uma reforma tributária para acabar com essa discussão que vem se tendo no Brasil há muitos anos.

O Fórum externa a preocupação, em relação ao orçamento do ano que vem, frente às reduções tributárias. Uma preocupação generalizada não só do Fórum, como do Consefaz também e das procuradorias dos estados. Vamos aguardar a possibilidade de acordo pelo Supremo Tribunal Federal e pela União, a partir da reunião do Fórum dos Governadores com a ministra Rosa Weber”, disse.

A estimativa é que as perdas de todos os estados e do Distrito Federal cheguem a R$ 38,3 bilhões em arrecadação com o ICMS em função da lei. 

Além  Riedel e Azambuja, participaram também do encontro a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, e o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Renato Adler Ralho.