O governador Eduardo Riedel, do PSDB, celebrou, nesta quinta-feira (9), possibilidade de acordo com o Governo Federal, que prevê compensação de R$ 237 milhões ao MS. O motivo foi as perdas de receita com leis federais, que obrigaram o Estado a reduzir o ICMS. 

As alíquotas do ICMS sobre os combustíveis, cobradas por cada estado, foram tema de discussão do Fórum dos Governadores. 

O que ocorreu

Em 2022, ainda sob o governo Bolsonaro, foram aprovadas duas leis, que classificaram os combustíveis como produtos essenciais e obrigou as unidades da federação a, praticamente, uniformizar a alíquota. 

Neste caso, MS, que cobrava cerca de 30% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, se viu obrigado a reduzir para 17%. Além da discussão entre os governadores, há ações na Justiça (STF), que questionaram as legislações aprovadas. 

A notícia agradou Eduardo Riedel, que terá o caixa estadual reforçado com o montante, caso confirmado o acordo. No entanto, a alíquota sobre a gasolina segue congelada no MS. Desde o início da semana, o Governo Lula passou a cobrar impostos federais, sobretudo na gasolina e os preços do combustível voltaram a subir. 

Diálogo

Nesta semana, Riedel esteve em Brasília, onde conversou com o ministro da Justiça, Flávio Dino. Ele ouviu do gestor, compromisso de trazer dois novos presídios para o MS. O governador do MS também pediu equipamentos para a segurança pública, citou a quantidade de presos no MS - muitos por crimes federais, como o tráfico de drogas) e discutiu a questão da extensa fronteira com Paraguai e Bolívia.