O parecer da investigação interna da Assembleia Legislativa sobre suposta fraude na folha de presença dos servidores comissionados dos gabinetes chegou a conclusão que não houve quebra de decoro parlamentar por parte dos deputados estaduais Paulo Corrêa (PR) e Felipe Orro (PSDB).

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Junior Mochi (PMDB), afirmou que ainda não leu o relatório, mas que, após a volta do recesso, em 02 de fevereiro, a mesa Diretora vai se pronunciar a respeito.

A principio a presidência  da Casa de Leis aprovou que a investigação, junto com as provas levantadas, seja encaminhada ao Ministério Público Estadual, uma vez que o órgão também abriu investigação para apurar o caso.

"O parecer não caracterizou decoro e foi pedido para que o apurado ali fosse encaminhado ao Ministério Público, já que lá foi aberto procedimento sobre o mesmo fato. Como foram pedidas que fossem anexadas todas as provas, a gravação, depoimentos, então eu acatei o pedido de encaminhamento ao MP e vou enviar para lá", explica Mochi.

No final do ano passado, o corregedor-geral da Casa de Leis, deputado Maurício Picarelli (PSDB) entregou relatório sobre a investigação interna realizada sobre a quebra de decoro parlamentar. Picarelli colheu depoimentos dos envolvidos incluindo Orro, Corrêa e do pastor Jairo Fernandes, que gravou a conversa telefônica.

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul terá que decidir se arquiva o caso ou se abre uma comissão disciplinar de quebra de decoro contra os parlamentares. As punições podem ir desde advertência verbal até a cassação dos mandatos.

O caso

Interceptação telefônica nos telefones da Assembleia Legislativa mostra o deputado estadual Paulo Corrêa orientando Felipe Orro sobre como burlar o controle de frequência dos servidores comissionados lotados no gabinete. “O que temos mais do que os outros? Coloca um controle de ponto. Mesmo que seja fictício. Pega seu chefe de gabinete e manda agir. Todo o dia as pessoas têm que assinar o ponto até que passe esse rolo aí”, disse Paulo Corrêa.

Durante a conversa, Paulo Corrêa se demonstra preocupado com uma série de reportagens sendo realizadas pelas Assembleias Legislativas de todo o Brasil sobre supostos funcionários fantasmas. “Presta atenção. Não tem ninguém do seu lado? Vou falar com calma para você. Você está sabendo o que está sendo feito? Estão entrando nas Assembleias do Brasil inteiro. Onde ela pega você. Você e eu temos bastante. Você sabe o que eu e você temos mais do que os outros”, destacou Corrêa.

O parlamentar continua e orienta Felipe Orro a fazer uma folha com o controle de frequência de todos os servidores, incluindo os comissionados que ficam nas cidades onde os parlamentares possuem base eleitoral. “Coloca um controle de ponto. Mesmo que seja fictício. Pega seu chefe de gabinete e manda agir. Todo o dia as pessoas têm que assinar o ponto até passar esse rolo aí”, afirmou.

Paulo Corrêa ainda acusa o primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Zé Teixeira, de estar espalhando informações sobre os servidores da Casa de Leis. “Quem está falando mais que a boca é o Zé Teixeira. Eu não posso acusar ainda porque não tenho prova. Mas desde o início ele diz que a gente tem mais do que precisa. É uma conquista nossa”, disse.

Corrêa volta a pedir para Felipe Orro tomar cuidado com a frequência de seus comissionados. “Agora temos que tomar muito cuidado. Onde está o seu rabo? Está ai. Pega desde o dia 15 de fevereiro e manda todo mundo assinar. Vamos dizer que você tem vinte da cota normal e tem mais vinte. Faz os 40 assinar. Assina o ponto. Deixa sempre no dia anterior assinado. Quando pedirem ‘cadê o controle de ponto’, você apresenta e diz que estão na base, mas a frequência está aqui”, orienta Paulo Corrêa.