Projeto de lei 1665/20, que garante direitos aos entregadores de aplicativos em todo o Brasil, foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto foi relatado pelo deputado federal, Fábio Trad, do PSD. 

Conforme a divulgação do parlamentar, foram dois anos de tramitação, até chegar à etapa final, que é a sanção presidencial. Apesar de tornar lei o PL, nesta quarta-feira (5), Bolsonaro vetou dispositivo que garantiria o vale-alimentação para os profissionais da entrega. 

O PL teve autoria do deputado Ivan Valente (PT/SP) e estabelece proteção e direitos básicos aos entregadores de plataformas de aplicativo durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia o coronavírus (Covid-19).

Ainda segundo a divulgação, entre outras diretrizes, a legislação determina seguro contra acidentes, doenças contagiosas e assistência financeira durante o período em que o trabalhador estiver afastado por motivo de acidente. O valor a ser pago será o equivalente à média dos três últimos rendimentos.

Fábio Trad destaca também benefício prevê que as empresas garantam aos entregadores máscaras de proteção, álcool em gel, luvas, materiais para limpeza dos equipamentos, como mochilas, capacete motocicleta e bicicleta. Os trabalhadores ainda terão que ter acesso a água potável. 

Outros dispositivos vetados por Bolsonaro, foram o espaço seguro para descanso entre as entregas e direito de usar os banheiros dos estabelecimentos para os quais prestam serviços.

“Os entregadores, enfim, terão direito a ter direitos. Estamos falando de questões humanitárias, da dignidade da pessoa humana e dos trabalhadores”, refletiu Fábio.