Julgamento no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que praticamente tirou o deputado estadual Paulo Siufi (MDB) da linha de investigação da operação Coffee Break - aquela que apura suposto esquema criado na Câmara dos Vereadores de Campo Grande para afastar o então prefeito da cidade, Alcides Bernal (PP), em março de 2014 -, pode enfraquecer a denúncia envolvendo outros implicados no caso, 23 pessoas, entre as quais empresários, ex-governador, ex-prefeitos e servidores.

"A decisão do TJ/MS, já praticamente definitiva (falta apenas um voto, de quem pediu vista, o desembargador Sérgio Martins), cria uma jurisprudência a ser utilizada no processo que está em primeiro grau, contra todos os demais denunciados", disse o advogado André Borges.

Pelo dito por ele, a decisão, ainda a ser confirmada, trata de um fato novo e superveniente de extrema importância: o órgão máximo do TJ/MS, Órgão Especial, decide rejeitar a denúncia contra Paulo Siufi por ausência de justa causa, ou seja, ausência de mínimos elementos que sustentem uma acusação criminal.

"Em razão disso, certamente os advogados dos demais denunciados, inclusive eu (defendo o vereador Otávio Trad, do PTB), irão juntar o acórdão (decisão do Tribunal) no processo que está no Fórum, pedindo a mesma a decisão", pontuou André Borges.

Recomeça o advogado: "embora a acusação contra os demais denunciados conte com uma ou outra característica diferente, o certo é que o TJ/MS já avaliou e entendeu que não houve tramoia ou venda de voto para a cassação de Alcides Bernal pela Câmara de Vereadores. O Legislativo cassou quem merecia ter sido cassado, sem que isto represente venda de voto (corrupção) ou qualquer espécie de ilícito".

O advogado sustentou ainda que o MPE (Ministério Público Estadual), que ofertou a denúncia contra os vereadores, neste caso [Coffee Break], especificamente o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) da época, exagerou na exposição midiática da investigação, causando prejuízos irreparáveis a quem hoje está sendo acusado de algo equivalente a um "nada jurídico", porque a denúncia é vazia, frágil mesmo.

"Um exemplo concreto: meu cliente, Otávio Trad, é acusado de corrupção com fundamento em ter recebido vantagens em dinheiro na conta bancária. Mas o MPE não se dignou em investigar minimamente o caso, para saber (como está provado por documentos no processo) que os valores foram recebidos da própria Câmara de Vereadores, dizendo respeito a verbas indenizatórias a que todos os vereadores têm direito. Ou seja: uma denúncia fraca demais, que gerou e continua gerando inúmeros prejuízos", opinou o advogado André Borges.

A denúncia

O MPE denunciou o suposto esquema para derrubar o ex-prefeito Alcides Bernal, em maio de 2016, contudo o episódio em questão ocorreu em março de 2014, período que a Câmara dos Vereadores afastou o então prefeito por eventual irregularidade em processo licitatório.

De acordo com escutas telefônicas, autorizadas judicialmente, vereadores teriam montado a trama para tirar o mandato de Bernal e, assim, assumiria a prefeitura o vice, Gilmar Olarte.

Tais diálogos foram descobertos pela Polícia Federal, no âmbito da operação Lama Asfáltica, que compartilhou a investigação com o MPE.
Pelo apurado, à época, vereadores interessados em cargos e até dinheiro engrossaram o esquema.

O processo contra o deputado estadual Paulo Siufi, que à época da denúncia era vereador, foi o único que seguiu para o TJ-MS, porque ele conta com o benefício do foro privilegiado.

Caso confirme a rejeição da denúncia contra Siufi, restam ainda 23 acusados, entre os quais empresários, servidores públicos, vereadores e ex-vereadores.

Na relação dos investigados aparecem o ex-vice-prefeito que virou prefeito, Gilmar Olarte, o ex-governador André Puccinelli, do MDB e o ex-prefeito da Capital, Nelsinho Trad, do PTB.

Olarte foi preso depois de assumir e hoje responde processo em liberdade. De acordo com a denúncia, o ex-prefeito catava dinheiro com agiotas e a conta era paga com cheques de fiéis da Assembleia de Deus Nova Aliança, mesma igreja de Olarte.

Alcides Bernal foi reconduzido ao cargo em agosto de 2015 por determinação judicial.