Reinaldo Azambuja (PSDB), governador de Mato Grosso do Sul, reuniu-se na manhã desta quinta-feira (9), em Brasília, com ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), corte máxima brasileira.
Um dos pontos debatidos por ele (ver vídeo) tem a ver com o que chamam de judicialização da saúde. Azambuja disse que o Estado, no ano passado, gastou R$ 64 milhões para atender 810 pacientes por meio de decisões judiciais. O recurso, segundo ele, bancaria o atendimento de 2,3 milhões de pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde). "Quando judicializa a saúde, tudo [medicamentos, por exemplo] encarece", protestou o governador.
Azambuja queixou-se aos ministros das crescentes demandas judiciais e os impactos financeiros provocados pelas causas. Ele citou, por exemplo, que médicos nem credenciados pelo SUS (Sistema Único de Saúde) estariam aconselhando pacientes a ingressarem com ações judiciais para se beneficiarem depois.
O governador de MS afirmou aos ministros que o Estado gastaria bem menos com a judicialização caso participasse de um consórcio integrado por outras regiões do país. Somados os gastos com a judicialização, no ano passado, em todo o país, atingiu a cifra de R$ 17 bilhões.
Ele citou um caso em que a secretária estadual tinha uma prótese para atender a um paciente que havia obtido decisão favorável, contudo, por ordem médica, o Estado teve que gastar quatro vezes a mais para comprar o dispositivo recomendado.
Quando a Justiça manda o Estado comprar determinado aparelho ou medicamento, o negócio só é fechado depois do processo licitatório. Se MS participasse do consórcio, segundo Azambuja, o gasto seria bem inferior ao desembolsado hoje e os medicamentos seriam ofertados aos pacientes com mais pressa. A reivindicação de Azambuja pode ser atendida com a mediação do STF.
Reinaldo Azambuja participa de audiência no STF from Top Mídia News on Vimeo.
Reunião
Reinaldo foi a Brasília junto com outros governadores do país que, desde ontem, quarta-feira (8), participam de audiências com as autoridades políticos. Na manhã de quarta, o governador de MS participou de um café da manhã com o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL).
Os mandatários estaduais levaram ao presidente as principais reivindicações que aliviariam, segundo eles, a crise econômica espalhada pelo país.
Os governadores querem participação financeira na distribuição de recursos arrecadados com o petróleo, mudanças no pacto federativo (repartição do dinheiro colhido com impostos) e também recursos que deixaram de ganhar com a Lei Kandir, à medida que isenta de impostos os exportadores.
