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Política

há 2 semanas

Rafael Tavares quer proibir transição de gênero em menores em Campo Grande

Clínicas podem ter registro cassado e multa se desrespeitarem legislação

Se aprovado, projeto de lei de Rafael Tavares impede que menores de idade passem por procedimento de transição de gênero, em Campo Grande. O PL do parlamentar bolsonarista já está protocolado na Casa de Leis da Capital. 

O artigo 1º da proposição resume bem a ideia do parlamentar. 

''Fica proibida a realização de hormonioterapia, intervenções cirúrgicas e outros tratamentos de transição de gênero em menores de 18 anos, no Município de Campo Grande''. 

Ainda segundo o texto, a legislação – se aprovada – deverá ser respeitada por médicos, psicólogos, profissionais de saúde, clínicas e demais instituições médico-hospitalares, tanto da rede de saúde pública quanto na particular. 

Rafael ponderou no texto que a proposta não proíbe tratamento de doenças, síndromes e condições especiais ocasionadas por anomalias sexuais cromossômicas, que visam o desenvolvimento sadio da criança e adolescente. 

Multa 

Tavares colocou no texto que, quem desrespeitar a legislação sofrerá multa entre  200 UFICs (cerca de R$ 906 em 2024) e 300 mil UFICs (cerca de 1,3 milhão em 2024). 

''O estabelecimento reincidente terá sua licença de funcionamento e inscrição municipal cassadas, sem prejuízo das multas pecuniárias previstas... o valor da multa será aplicado em dobro caso a infração seja cometida sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais pela criança ou adolescente'', diz o PL, entre outras considerações. 

Tavares

O ex-deputado estadual foi o segundo vereador mais votado na Capital Morena, nas eleições de outubro de 2024. Ele já apresentou um ''pacote anti-LGBT'', com proibição de crianças até 12 anos na Parada Gay e o sexo biológico como único critério para participação em atividades esportivas no Município. 
 

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