Se aprovado, projeto de lei de Rafael Tavares impede que menores de idade passem por procedimento de transição de gênero, em Campo Grande. O PL do parlamentar bolsonarista já está protocolado na Casa de Leis da Capital.
O artigo 1º da proposição resume bem a ideia do parlamentar.
''Fica proibida a realização de hormonioterapia, intervenções cirúrgicas e outros tratamentos de transição de gênero em menores de 18 anos, no Município de Campo Grande''.
Ainda segundo o texto, a legislação – se aprovada – deverá ser respeitada por médicos, psicólogos, profissionais de saúde, clínicas e demais instituições médico-hospitalares, tanto da rede de saúde pública quanto na particular.
Rafael ponderou no texto que a proposta não proíbe tratamento de doenças, síndromes e condições especiais ocasionadas por anomalias sexuais cromossômicas, que visam o desenvolvimento sadio da criança e adolescente.
Multa
Tavares colocou no texto que, quem desrespeitar a legislação sofrerá multa entre 200 UFICs (cerca de R$ 906 em 2024) e 300 mil UFICs (cerca de 1,3 milhão em 2024).
''O estabelecimento reincidente terá sua licença de funcionamento e inscrição municipal cassadas, sem prejuízo das multas pecuniárias previstas... o valor da multa será aplicado em dobro caso a infração seja cometida sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais pela criança ou adolescente'', diz o PL, entre outras considerações.
Tavares
O ex-deputado estadual foi o segundo vereador mais votado na Capital Morena, nas eleições de outubro de 2024. Ele já apresentou um ''pacote anti-LGBT'', com proibição de crianças até 12 anos na Parada Gay e o sexo biológico como único critério para participação em atividades esportivas no Município.