A comissão processante formada por deputados estaduais vai incluir os ex-governadores André Puccinelli (PMDB) e Zeca do PT (PT). Essa é a condição que a Assembleia Legislativa impôs para aceitar as denúncias, já que todos foram citados na delação da JBS por cobrar propina em troca da concessão de incentivos fiscais para empresas do grupo, entre elas o Frigorífico Friboi e a Eldorado Brasil.
A comissão será formada por cinco parlamentares, a maioria da base de apoio do governador na Casa de Leis. São dois do bloco do PSDB, dois do PMDB e um do PT, sendo este último da oposição.
Tanto Zeca quanto Puccinelli já são alvo de outras investigações em nível federal. O petista vai ser investigado pela PGR, pois o nome dele foi citado nas delações premiadas da Odebrecht.
O peemedebista é o alvo principal da Operação Lama Asfáltica, que deflagrou a quarta fase recentemente. A suspeita é de lavagem de dinheiro e corrupção. André teve a prisão preventiva negada, chegou a usar tornozeleira e agora aguarda a denúncia, ou não, à Justiça. Agora, finalmente o ex-governador pode ser processado pelo parlamento, já que em outras quatro situações a Assembleia não investigou e não deixou o STJ investigar o 'Italiano' em escândalos, entre eles o da Operação Uragano.
Na delação premiada dos donos e executivos da JBS, homologada pelo ministro do STF,Edson Fachin, há um capítulo específico sobre Mato Grosso do Sul. O empresário Wesley Batista é que detalha o 'acerto' com os governadores e disse que a transação financeira com dinheiro da propina era justificada com uso de notas frias. Ele citou nomes de diversas empresas e agentes políticos nos três governos, que seriam os intermediários no esquema, que movimentou cerca de R$ 150 milhões. Batista revelou que ‘MS é um esquema de benefícios fiscais para a redução da alíquota do ICMS.
Tudo começou, conforme a delação, no governo Zeca do PT. Wesley declara que em 2003 foi acertado 20% do beneficio de redução de ICMS. ''Como é um fato de 2003 não temos mais os registros de quanto foi pago de propina. Não temos a forma, se foi pago em dinheiro e tal, deste período do Zeca. Em 2010, nós fizemos pagamento para o Zeca, que ele não era mais governador, era candidato se não me engano a deputado”, afirma.
De Zeca Para Puccinelli
O esquema da JBS com o poder público entrou no governo André Puccinelli. Wesley contou que as negociações eram feitas por Joesley diretamente com o governador ou por meio de Ivanildo da Cunha Miranda, conhecido como Ivanildo Cervejeiro. A propina era paga em espécie, por meio de notas frias ou da intermediação de doleiros.
Em um dos trechos, Wesley diz que pagou cinco milhões de reais para Puccinelli através de Ivanildo, que emitia notas de bois da fazenda dele, e 9,5 milhões por meio da Proteco Construções, do empresário João Amorim. Mirched Jafar Junior, investigado também na Operação Máquinas de Lama, é citado duas vezes, de formas diferentes. Conforme o delator, a Gráfica Alvorada recebeu R$ 2,8 milhões e a ‘Gráfica Jafar' R$ 980 mil. A lista de empresas continua. De acordo com o sócio da JBS, o Ibope, Inteligência Pesquisa e Consultoria recebeu R$ 2,8 milhões, o Instituto Ícone de Ensino Jurídico R$ 1,2 milhão, e uma empresa de pesquisa de mercado chamada SD R$ 22 mil. São citadas sem relação de valores ainda a MP Produções Cinematográficas, e a Amapil Táxi Aéreo.
Sobre o governo de Puccinelli, Wesley estima também o pagamento de R$ 30 milhões de propinas em espécie e R$ 60 milhões para terceiros através de doleiros. Ivanildo teria sido o interlocutor do ex-governador por sete anos e, no finalzinho do governo peemedebista, o posto foi assumido pelo ex-secretário de Fazenda, André Luiz Cance. “Acho que eles se desentenderam”, pontua o delator. De Puccinelli a Azambuja Todo o esquema seria operacionalizado por Valdir Aparecido Boni, que organizou o acordo por todas as gestões. Após o fim do mandato de Puccinelli, o tucano Reinaldo Azambuja também teria entrado no esquema. Wesley afirma que Reinaldo foi o primeiro governador em Mato Grosso do Sul que ele próprio ficou encarregado de tratar diretamente.
Conforme Wesley, Azambuja recebeu R$ 10 milhões em espécie, sem intermediários. Também cita uma nota de R$ 12,9 milhões em nome de Buriti Comércio, que teria sido emitida em 2015. “O próprio governador tratava comigo. O Boni ia lá no palácio do governo em Campo Grande. Essas notas, o Boni pegou em mãos com o governador e processou o pagamento”, acusa.
Zeca do PT, Puccinelli e Reinaldo Azambuja negam as acusações e dizem que documentos podem comprovar que as doações foram feitas dentro da legalidade.