O MPE (Ministério Público Estadual) vai investigar denúncias de tráfico de influência na diretoria de projetos do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul. O inquérito civil foi publicado nesta sexta-feira (31), no diário oficial do órgão.

A denúncia tem como base “eventual favorecimento ilícito e tráfico de influência” para a aprovação de projetos de segurança em desconformidade com a lei. Se comprovada a suposta irregularidade, o responsável pode responder por improbidade administrativa.

O inquérito será conduzido pelo promotor Humberto Lapa Ferri, da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, que colocou o processo em sigilo.

Projeto de Segurança

O Corpo de Bombeiros é responsável por avaliar e identificar todos os riscos das edificações de uso coletivo através do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico, ou PSCIP, um documento que reúne um conjunto de medidas de segurança contra incêndio e pânico nesses ambientes.

O objetivo é garantir a segurança mínima nesses locais. Conforme a legislação estadual, compete aos bombeiros “a verificação da execução das medidas de segurança contra incêndio, pânico e outros riscos, previstas para as edificações, as instalações, as ocupações temporárias e as áreas de risco, não se responsabilizando pela instalação, pela manutenção ou pela utilização indevida”.

Quem pode elaborar o PSCIP são os profissionais da área de engenharia de segurança e medicina do trabalho, legalmente habilitados e registrados e que sejam credenciados pelo Corpo de Bombeiros local.

Após confirmação de que a edificação está em conformidade com o determinado pelo PSCIP, e sanadas eventuais observações apontadas por vistoria técnica, o Corpo de Bombeiros emite o “Auto de Vistoria”, ou o “Alvará de Prevenção contra Incêndio e Pânico”, dependendo da localidade.