Projeto de Lei, protocolado nesta terça-feira (28), suspende os prazos de validade de todos os concursos públicos municipais já em andamento, pelo prazo em que perdurar o estado de calamidade pública, em Campo Grande.
Autora da proposta, a vereadora Dharleng Campos (MDB) afirma que “o cenário atual afeta diretamente o prazo de validade dos concursos, sendo que alguns certames até já estão em fase de convocação dos aprovados”.
“Mesmo se a Administração Pública alegasse a manutenção das convocações, existem hoje diversos obstáculos, de ordem material e de saúde, que impedem o comparecimento dos aprovados aos prédios públicos”, completa.
Segundo Dharleng, os candidatos temem a perda da validade do concurso, já que, devido ao isolamento, torna-se praticamente impossível que se concretizem os atos administrativos decorrentes da convocação, como, por exemplo, a reunião inicial entre candidato e Departamento de Recursos Humanos, bem como, o exame médico pré-admissional.