Projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa quer isentar os proprietários de motos com até 175 cilindradas do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores). A proposta indica que a isenção da taxa seria para proprietários de um veículo apenas.

"O Projeto de Lei visa a concessão de isenção para veículos de duas rodas, de fabricação nacional, de até 175 cilindradas, de propriedade de pessoa natural, desde que o beneficiário não possua mais de
um veículo registrado em seu nome", diz a justificativa da proposta de autoria do deputado Rafael Tavares (PRTB).

O projeto indica que "a população que se enquadra na tipificação acima é aquela constante nas classes C, D e E da sociedade, haja vista que utilizam o veículo para trabalhar (moto entregador, moto táxi e outros) ou para transporte pessoal, não adquirindo veículos automotores em geral pelo elevado custo".

A ideia até parece ser bem intencionada, mas o grande ponto é em relação ao orçamento, já que as proposições que demandam dinheiro dos cofres públicos devem sair do Executivo e não do Legislativo.

Para impedir que a proposta seja arquivada, o parlamentar indicou no texto que a validade da proposta seria só para 2024 observando a previsão orçamentária de Mato Grosso do Sul. "Esta Lei entra em vigor no primeiro dia do exercício subsequente ao de sua publicação, observada a previsão orçamentária anual", diz o artigo.

A proposta também indica que o Governo do Estado já realizou a anistia e perdão das dívidas de tributos para motociclistas com veículos de até 162 cilindradas em 2022, como indicativo de que seria possível realizar tal feito mais uma vez.

Além disso, o projeto aponta que as classes mais pobres que utilizam motos influenciam na economia, sendo que o incentivo fiscal de desoneração iria proporcionar maior circulação de mercadoria e consequente arrecadação tributária (ICMS).

Segundo o parlamentar a frota de motos em MS é de 1,75% em comparação com o território nacional e de cerca de 0,82% no Estado. 

A proposta segue em tramitação nas comissões da Assembleia com previsão de entrar em 1ª discussão em 16 de maio.