sexta, 08 de novembro de 2024

Busca

sexta, 08 de novembro de 2024

Link WhatsApp

Entre em nosso grupo

2

WhatsApp Top Mídia News
Política

12/05/2023 17:00

Projeto que pede isenção de IPVA dá likes, mas pode não passar nas comissões, diz advogado

Proposta do deputado Rafael Tavares tenta isentar imposto, mas pode ser considerada inconstitucional pelo fato de o Executivo ter essa prerrogativa

Projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa quer isentar os proprietários de motos com até 175 cilindradas do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores). A proposta pode até dar likes e popularizar, mas tem grandes chances de não passar nas comissões de mérito indicaram advogados consultados pelo TopMídiaNews.

O projeto do deputado Rafael Tavares (PRTB) diz que a isenção da taxa seria para proprietários de um veículo apenas e em 2024, porém, especialistas apontam que proposições dessa envergadura muitas vezes são consideradas inconstitucionais por demandar despesas em orçamento do Governo do Estado e pela autoria.

O advogado Leonardo Basmage, especialista em direito eleitoral, foi sucinto ao ser questionado sobre a opinião em relação à constitucionalidade do projeto e disse: "esse PL possui vício de iniciativa". Isso significa, que a proposta pode não ser aprovada pelo fato de ser prerrogativa do Executivo dar a isenção de impostos e não do legislativo.

Fez criticas

Outro advogado que preferiu não se identificar no texto para evitar exposição informou que propostas que tendem a gerar gastos nos cofres públicos e demandam dinheiro do orçamento, mesmo que seja para o próximo ano, geralmente não são aprovadas e servem apenas para dar popularidade aos deputados.

"A gente percebe que é um projeto populista. Isso acontece muito. Eu não vou me referir a este parlamentar, mas vou dar um exemplo geral. Acontece por todo o Brasil, em Câmaras e Assembleias. Vemos que muitos parlamentares que possuem equipe jurídica, sabem do risco de o PL não passar por diversos fatores. Porém, insistem em apresentar o projeto de lei e tenta gerar engajamento com seus seguidores e eleitores."

O jurista vai ainda mais longe e pontua que quando a proposta não passa pelas comissões como a CCJ (Comissão de constituição e Justiça), o autor na maioria das vezes não dá retorno aos eleitores explicando sobre os pontos pertinentes da inconstitucionalidade ou como funciona a tramitação. 

"O grande problema mora aí. Porque se tem vício de iniciativa ou gera despesa a proposta não é aprovada. Porém, aquele que apresenta sempre irá declarar sobre os pontos positivos de tal projeto aos seus eleitores, ou seja, gera expectativa, os comentários e ao final não se assume que o texto teve as falhas e inconstitucionalidades."

O que diz o deputado?

Rafael Tavares foi questionado sobre os riscos da proposta ser considerada inconstitucional e informado sobre a opinião dos advogados. Ele afirma que vai tentar aprovar a proposta.

"Meu trabalho é defender a população e tentar passar bons projetos. Vamos lutar pela aprovação nas comissões".

Proposta

"O Projeto de Lei visa a concessão de isenção para veículos de duas rodas, de fabricação nacional, de até 175 cilindradas, de propriedade de pessoa natural, desde que o beneficiário não possua mais de
um veículo registrado em seu nome", diz a justificativa da proposta de autoria do deputado Rafael Tavares (PRTB).

O projeto indica que "a população que se enquadra na tipificação acima é aquela constante nas classes C, D e E da sociedade, haja vista que utilizam o veículo para trabalhar (moto entregador, moto táxi e outros) ou para transporte pessoal, não adquirindo veículos automotores em geral pelo elevado custo".

A ideia até parece ser bem intencionada, mas o grande ponto é em relação ao orçamento, já que as proposições que demandam dinheiro dos cofres públicos devem sair do Executivo e não do Legislativo.

Para impedir que a proposta seja arquivada, o parlamentar indicou no texto que a validade da proposta seria só para 2024 observando a previsão orçamentária de Mato Grosso do Sul. "Esta Lei entra em vigor no primeiro dia do exercício subsequente ao de sua publicação, observada a previsão orçamentária anual", diz o artigo.

A proposta também indica que o Governo do Estado já realizou a anistia e perdão das dívidas de tributos para motociclistas com veículos de até 162 cilindradas em 2022, como indicativo de que seria possível realizar tal feito mais uma vez.

Além disso, o projeto aponta que as classes mais pobres que utilizam motos influenciam na economia, sendo que o incentivo fiscal de desoneração iria proporcionar maior circulação de mercadoria e consequente arrecadação tributária (ICMS).

Segundo o parlamentar a frota de motos em MS é de 1,75% em comparação com o território nacional e de cerca de 0,82% no Estado. 

A proposta segue em tramitação nas comissões da Assembleia com previsão de entrar em 1ª discussão em 16 de maio.

Loading

Carregando Comentários...

Veja também

Ver Mais notícias