Em Mato Grosso do Sul, as mulheres em vulnerabilidade social podem ter o benefício de receber absorventes higiênicos, caso a Assembleia Legislativa aprove a alteração da lei que já prevê a distribuição de preservativo intimo.
A ideia é que além do preservativo íntimo distribuídos em unidades de saúde, as sul-mato-grossenses carentes possam também receber os absorventes, que é um item essencial de saúde em período menstrual.
O autor da proposta, deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS), afirma que em razão da dimensão territorial e do número elevado de mulheres em situação de vulnerabilidade, se faz necessária a distribuição como política pública de ‘Atenção à Saúde da Mulher’.
A representante da ONG do RJ, Mini Gentilezas, em Campo Grande (MS), Luciana Terra afirma que a proposta é de extrema importância e questiona o fato de muitas vezes, as pessoas não lembrarem dessa necessidade básica das mulheres. “Isso é muito importante. Trabalho com pessoas em condições de rua, mas isso se repete com as pessoas em vulnerabilidade que moram em barracos, em comunidade, que não tem dinheiro nem pro arroz e pro feijão e como é que vai ter pro absorvente?”.
Ela afirma que distribui kits higiênicos com creme dental, absorventes, lâmina de barbear, shampoo e condicionar porque não é só questão de saúde e sim de dignidade social e motivação. Para ela as políticas públicas com essa temática é fundamental.
"Acho imprescindível o projeto e traz dignidade para a mulher que menstrua todos os meses e não tem dinheiro para comprar um absorvente. Sabe, em situação de rua, por exemplo, elas não têm nem como tomar um banho. Acho que é uma política de saúde pública, mas também de direitos humanos e que dá acesso ao básico."
Luciana Terra afirma também que as autoridades deveriam ter um olhar e uma atenção voltada a população que necessitam dessas políticas públicas para viver. "A maioria dos governantes são homens e eles não menstruam. Não fazem ideia do que é trocar o absorvente várias vezes por dia. Eles foram eleitos para atender a necessidade da população e deveriam defender esses interesses."
A proposta
A proposta de alteração da Lei Estadual 2.418, de 30 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o fornecimento gratuito de preservativo feminino pela Secretaria de Estado de Saúde, e dá outras providências é no sentido de estabelecer também a distribuição de "absorventes higiênicos".
“A legislação em vigor já garante o acesso aos preservativos femininos gratuitamente. Solicitamos o apoio dos parlamentares para que a lei possa ser alterada e as mulheres beneficiadas. É um assunto muito importante”, diz Kemp.