Corre no Senado Federal projeto de lei que proíbe a venda de animais de estimação nas vias de circulação ou em ambiente público fora de estabelecimento comercial. A proposta já passou pela CMA (Comissão de Meio Ambiente) e agora vai para a CCJ (Constituição de Constituição e Justiça). A relatora da ideia, a senadora sul-mato-grossense Soraya Thronicke (PSL), opinou pela legalidade da medida.

“A venda de animais em logradouros públicos, como praças, vias de circulação e feiras-livres, realizada por meio de comércio ambulante, é uma prática que deve ser banida. Nessas circunstâncias, os animais ficam sujeitos ao calor excessivo, chuva, frio, privação de água e alimento, estresse, risco de acidentes e lesões. Além disso, as condições sanitárias nesse tipo de comércio são negligenciadas, de modo que os animais e as pessoas que têm contato ou que deles se aproximem ficam vulneráveis ao desenvolvimento de doenças”, diz trecho do relatório de Soraya.

Conforme a proposta, se alguém for pego negociando animais em locais inapropriados deve ser punido por crime de maus-tratos e corre o risco de ser sentenciado de três meses a um ano de detenção, mais multa. Caso o animal morrer, a pena deve ser aumentada.

O projeto, de Rudson Leite (RR), suplente do senador Telmário Mota (Pros-RR), agora segue para CCJ, onde pode receber decisão terminativa.

Decisão terminativa tem valor de uma decisão do Senado. Há casos de projetos que não vão ao plenário para a votação dos senadores. Aprovado pela CCJ, o projeto que proíbe vender animais fora de estabelecimento comercial pode ser enviado diretamente para à Câmara dos Deputados, levados para à sanção ou promulgado.