Legislação aprovada no Amazonas, que proíbe crianças em eventos de diversidade sexual, como a Parada do Orgulho LGBTQIA+, está sendo contestada no STF (Supremo Tribunal Federal). Em Campo Grande, vereador Rafael Tavares (PL) também quer menores de 12 anos fora dessas manifestações. 

Conforme o site do Supremo, há duas ações em tramitação na Corte e que questionam a constitucionalidade das matérias. Elas são chamadas de Ações Diretas de Inconstitucionalidade, conhecidas como ''Adins''. Ambas (7584 e 7585) estão sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes. 

Ódio disfarçado 

Ainda segundo o Portal do STF, uma das ações (a 7584) foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, a ABRAFH. Elas alegam que a norma estadual não legisla para proteger infância e juventude e sim para atacar aqueles que ''destoam do padrão hegemônico'' da sociedade. 

No pedido ao STF, há a argumentação que a lei é injusta e opressiva e parte de uma ideia errônea de que pessoas podem ser influenciadas a se tornarem LGBTI+. 

"Não há preocupação real com as crianças, mas somente um ódio disfarçado de preocupação", sustentam as associações. 

Entidades LGBTs acusam vereador de ódio por trans (Foto: Reprodução ATTMS)

Partido

O PDT foi quem apresentou a ADIN 7585 e garante que a lei do Amazonas é pautada em ideias transfóbicas. 

''... as paradas do Orgulho LGBTI+ são manifestações constitucionalmente válidas, que não podem ser discriminadas em relação a outros atos coletivos populares realizados sem imposição de critérios e proibições'', diz a reflexão do partido de esquerda. 

A legenda reforça ainda que  a lei viola ''princípios constitucionais como o da dignidade humana, igualdade, pluralidade de entidades familiares e da não discriminação às liberdades fundamentais de livre orientação sexual e livre identidade de gênero''. 

Mais uma vez segundo o Supremo, as mesmas partes ajuizaram ações contra norma semelhante no Município de Betim (MG). O PDT é autor da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1115) e as duas associações assinam a ADPF 116. 

Tavares quer crianças fora da Parada Gay (Foto: Reprodução Instagram)

Tavares

Vereador Rafael Tavares (PL) propôs, em 21 de janeiro, projetos de lei que tratam da questão transexual em Campo Grande. Um deles proíbe presença de crianças em eventos voltados ao público LGBT. 

Conforme o site da Câmara Municipal, o PL ainda não ganhou número e, em seu artigo primeiro, estabelece: 

''Fica vedada a participação de crianças abaixo de 12 anos em eventos cuja temática sejarelacionada a ações voltadas ao público LGBTQIA+''. No artigo 2º, Tavares define – de forma detalhada o que considera eventos LBGTQIA+. 

''...aqueles que abordam temáticas de orientação sexual, identidade de gênero, que contenham divulgação de conteúdos, imagens, performances, espetáculos ou qualquer forma de manifestação artística, cultural ou de entretenimento que possam expor precocemente crianças a temáticas de relacionadas a sexualidade''. 

No parágrafo único do artigo em questão, o ex-deputado estadual informa que a participação de menores de 12 anos em evento de cunho educativo e conscientização à diversidade continua permitida ''desde que preservada a inocência e a proteção das crianças, de acordo com entendimentos sobre o desenvolvimento psicológico e emocional''.