Com o objetivo de fortalecer os núcleos comerciais nos bairros e desenvolver a economia em todas as regiões de Campo Grande, o vereador João César Mattogrosso (PSDB) propôs ao Executivo Municipal e foram sancionadas duas legislações que garantem ações de empreendedorismo em bairros e escolas municipais.

A Lei 6.069, aprovada no mês passado, institui o “Programa Empreender na Juventude” nas escolas da Reme (Rede Municipal de Ensino). A matéria prevê atividades com duração de uma semana sobre o tema, competindo o desenvolvimento das ações à Semed (Secretaria Municipal de Educação).

Compondo o calendário escolar, a Semana do Empreendedorismo nas escolas será realizada na terceira semana do mês de agosto, em conformidade com as Leis Estaduais 3.974/10 e 4.978/17, que institui as ações no Estado. Além dos alunos, a proposta também dá abertura aos pais, comunidade e empresas locais.

O vereador João César Mattogrosso destaca a responsabilidade do Poder Público em se preocupar com o futuro dos alunos. “É preciso preparar os alunos para vida profissional, bem como para o mercado de trabalho. O empreendedorismo estimula o ser humano em todos os aspectos e dimensões, visando contribuir para execução de novas ideias, autonomia e responsabilidade”, defende o parlamentar.

Também ligada ao tema, a Lei 6.070 institui o “Programa Bairro Empreendedor”, em busca do fortalecimento dos núcleos comerciais nos bairros, desenvolvendo a economia em todas as regiões de Campo Grande através do estímulo da cultura empreendedora.

A legislação autoriza a Prefeitura a celebrar convênios e parcerias para a promoção de ações de empreendedorismo com órgãos públicos federais, estaduais e municipais, bem como empresas e instituições privadas. Estas parcerias serão essenciais para capacitar e qualificar profissionais autônomos, grupos produtivos, microempreendedores, formais e informais, para fomento das atividades econômicas em geral.

De acordo com a legislação, a administração municipal promoverá ainda palestras, cursos, oficinas, conferências, campanhas junto às associações de moradores, sindicatos, escolas, igrejas e outros segmentos da sociedade civil, para propagar informações sobre a cultura empreendedora e efetuar campanhas institucionais nos meio de comunicação com o fim de divulgar o “Dia Municipal do Empreendedor”.

Enfatizando a importância das políticas comunitárias, o autor da legislação ressalta o papel dos bairros para evolução da cidade. “Os bairros são os pilares para o desenvolvimento do município como um todo, por isso acredito que estimular a atividade comercial é vital para fomentar a economia local e diminuir os índices de desemprego”, esclareceu João César Mattogrosso.