A PRR-3 (Procuradoria Regional da República da 3ª Região), que fica em São Paulo, deve recorrer da decisão anunciada ontem, quinta-feira (30), pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que tira um dos processos que correm contra o ex-governador André Puccinelli (MDB), da Justiça Federal, em Campo Grande, e determina que o caso denunciado no âmbito da Lama Asfáltica (deflagrada há quase quatro anos), operação da Polícia Federal, de corrupção, seja encaminhado ao Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, isto é, à Justiça Estadual.

De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), por meio de sua assessoria de imprensa, em Campo Grande, a instituição vai pedir que a PRR-3 apele contra a decisão.

Em comunicado enviado à redação, por e-mail, a assessoria informou que:

''1. Somente foi declinado pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região para a Justiça Estadual a ação penal n. 000046-79.2018.403.6000. As demais ações penais apresentadas no âmbito da Operação Lama Asfáltica continuam, por enquanto, sob a alçada da Justiça Federal

2. Como a decisão que declinou a ação penal n. 000046-79.2018.403.6000 foi proferida em segundo grau pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, cabe à Procuradoria-Regional da República da 3ª Região recorrer daquela decisão, o que será solicitado por este órgão do MPF em primeiro grau”.

No processo que tira Puccinelli da mira da Justiça Federal, outras dez pessoas também foram denunciadas e, por ordem do TRF-3, vão responder a ação na Justiça Estadual: André Luiz Cance, João Alberto Amorim dos Santos,. Elza Cristina Araújo, André Puccinelli Júnior, Jodascil Gonçalves Lopes, Micherd Jafar Júnior, João Roberto Baird, Antôno Celso Cortes e João Maurício Cance.

Não denúncia, o MPF, aponta um esquema de lavagem de dinheiro praticada pelo ex-governador e os parceiros que teriam arrecadado em torno de R$ 22 milhões da empresa JBS, que destinada propina aos políticos e, em troca, recebia benefícios fiscais ofertados pelo Estado.

Ainda conforma a denúncia da instituição, "a presente denúncia baseia-se em um sólido conjunto probatório produzido por meio do Inquérito Policial (IPL) n. 525/2017-SR/PF/MS, um dos diversos procedimentos investigatórios que fazem parte da chamada Operação Lama Asfáltica. Deflagrada em julho de 2015, a Operação Lama Asfáltica envolve uma parceria entre a POLÍCIA FEDERAL (PF), a CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU) e a RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB), cujos trabalhos vem revelando uma série de graves crimes que foram reiteradamente praticados contra a Administração Pública, federal e estadual, e a probidade administrativa, dentre os quais: fraude para a obtenção de recursos de instituição financeira oficial, fraude na aplicação desses recursos, fraude à competição em licitação pública, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro".

A denúncia proposta diz ainda que "os crimes até agora descobertos pelos investigadores são de altíssima lesividade ao patrimônio público e à sociedade, envolvendo centenas de milhões de reais, e contaram com a participação de um grupo considerável de agentes públicos e particulares, incluindo agentes políticos de primeiro escalão. As investigações demonstraram, mais precisamente, que muitos de tais agentes compõem uma verdadeira organização criminosa, nos exatos termos da Lei n. 12.850/2013".

Puccinelli já foi preso por duas ocasiões e responde hoje o processo em liberdade.

Material revisado às 17h17 minutos para acréscimos de informações