O vereador Luiz Carlos Correia de Lima, o Lucas de Lima (SD), teve os vencimentos e verbas administrativas bloqueados pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, que acatou a decisão da juíza May Melke Amaral. 

A magistrada havia determinado a suspensão do pagamento de salários do parlamentar após Lucas ter omitido na Justiça Eleitoral, condenação em 2ª instância, que o tornaria inelegível. 

Na semana passada, o Legislativo municipal foi oficialmente informado da determinação da juíza e de imediato a decisão foi acatada pela Procuradoria. Porém, a Câmara Municipal tem o prazo de cinco dias para que manifestasse sobre o caso que termina amanhã. Mas a decisão sobre a suspensão já foi comunicada à Justiça. 

Desde que o caso veio à tona no início deste mês, todos os pagamentos destinados ao parlamentar foram bloqueados previamente. E com a decisão acatada, o parlamentar fica impedido de receber verbas e salários. 

Mesmo assim, o parlamentar ainda permanece no cargo. Na decisão proferida pela magistrada deixou ao presidente da Câmara Municipal João Rocha (PSDB) decidir sobre a permanência de Lucas na Casa de Leis.

"Ciente, portanto, do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, cabe ao Presidente da Câmara Municipal tomar as providências quanto à formalização da extinção do mandato parlamentar. Não o fazendo, e mantendo o pagamento de vencimentos, salários e demais verbas, a vereador que não mais poderia estar exercendo o mandato, tal ato, ao menos em juízo de cognição sumária, importa em evidente prejuízo ao erário público, ante sua irregularidade".

O caso 

Lucas de Lima teria omitido da Justiça Eleitoral uma condenação em colegiado (segunda instância), o que o tornaria inelegível naquela ocasião.

O parlamentar foi condenado nas duas instâncias da Justiça Federal por apropriação indébita. Ele deveria cumprir pena de 1 ano e quatro meses de prisão, que foram convertidas em serviços à comunidade. Lima era sócio e fiel depositário da pizzaria Tribo da Pizza, em Campo Grande, junto à Justiça do Trabalho. 

No entanto, a empresa teve problemas financeiros e fechou, mas Lucas vendeu o patrimônio que deveria preservar. O parlamentar recorreu ao STJ, que manteve condenação do mesmo. A defesa do locutor prometeu recorrer ao STF (Superior Tribunal Federal).