O Governo Federal lançará até março de 2018 o edital de chamamento público para captar recursos, via conversão de multas ambientais devidas por terceiros à União, que serão investidos na recuperação e preservação da bacia hidrográfica do rio Taquari, em Mato Grosso do Sul.
O compromisso foi assumido nesta terça-feira (6) pelo ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, em reunião com o governador Reinaldo Azambuja.
O processo de chamamento público será definido após a formatação do programa de intervenção no Taquari, que sofre há décadas um dos maiores desastres ambientais do País, com base nos projetos apresentados pelo Governo do Estado e pelo Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari (Cointa), que integra os 11 municípios da bacia.
O Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) estima que estas intervenções – ambientais, sociais e econômicas – vão consumir cerca de R$ 700 milhões a longo prazo.
“Depois de tantos anos de discussão e de luta dos pantaneiros para salvar o Taquari, temos uma decisão de governo concreta”, comemorou o governador Reinaldo Azambuja, que se reuniu com o ministro Sarney Filho na Câmara dos Deputados, acompanhado do presidente do Imasul, Ricardo Éboli, e do prefeito de Rio Verde e presidente do Cointa, Mário Kruguer.
“É um grande avanço para recuperarmos uma área significativa do nosso Pantanal”, afirmou. “Vamos salvar o Taquari” completou.
Reinaldo Azambuja destacou o comprometimento de intervir na bacia do Taquari, assumido pelo presidente Michel Temer no encontro realizado em outubro no Refúgio Ecológico Caiman, em Miranda, e disse que o programa será executado porque existem projeto e fonte de recursos.
“Quando se fala em restrição financeira, temos R$ 4,6 bilhões em conversão de multas para projetos sustentáveis, o que nos assegura afirmar que vamos salvar o Taquari”, pontuou.
No encontro da Caiman, Temer garantiu a atuação prioritária do Governo Federal no rio pantaneiro, depois da revitalização da bacia do São Francisco, que será contemplada pelo primeiro edital, ao assinar o decreto que regulamentou a conversão já prevista em lei. As multas aplicadas pelo Ibama e pelo Instituto Chico Mendes que ainda se encontram na esfera administrativa, poderão ser transformadas em serviços ambientais.
Ação será definitiva
O Reinaldo Azambuja adiantou que a proposta de intervenção no Taquari apresentada pelo Estado, já com a anuência técnica da Agência Nacional de Águas (ANA) contemplará toda a bacia. As ações abrangem recuperação de matas ciliares e voçorocas, microdrenagens e barragens de contenção dos sedimentos, no planalto, e dragagem na planície para reconstituir o canal do rio e torná-lo navegável.
Segundo dados da Embrapa Pantanal, o assoreamento do rio inundou permanentemente mais de 1,3 milhão de hectares no Pantanal, grande parte em Corumbá, maior município do bioma, destruindo a fauna e flora. Esse processo natural de sedimentação na região acelerou-se a partir da década de 1970, com a expansão da monocultura na borda do Pantanal (região Norte do Estado) sem controle ambiental, suprimindo a mata ciliar do rio, entre outros danos.
Segundo o presidente do Imasul, Ricardo Eboli, as intervenções propostas pelo Governo do Estado na bacia no Taquari serão definitivas, retornando o rio ao seu leito e recuperando milhares de hectares anteriormente ocupados por 600 mil cabeças de gado e com uma riqueza inesgotável de plantas e animais. Com a formatação do projeto final, segundo ele, o Ministério do Meio Ambiente definirá os recursos e publicará o edital de chamamento público.
