João Krampe Amorim dos Santos, empreiteiro denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) como suposto chefe de organização criminosa que fraudava licitações, superfaturava obras, além de corromper servidores públicos nas gestões do ex-governador André Puccinelli (MDB), deve ser preso entre hoje (7) e amanhã, por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal).

Amorim, como é conhecido, já fora preso por ao menos três ocasiões, de 2016 para cá, e está em liberdade graças a liminares conquistadas em instâncias federais superiores.

A prisão de Amorim vai ocorrer porque o STF, em audiência promovida nesta terça-feira (6), negou o pedido de anulação da prisão preventiva do construtor, efetuada durante uma das operações Lama Asfáltica, da PF, no dia 10 de maio de 2016.

Amorim ficou preso até o dia 24 de junho daquele ano, 45 dias, daí conquistou liberdade por meio de liminar concedida pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal) da Terceira Região.

A assessoria de imprensa da STF, em Brasília, informou que o comunicado oficial que trata da revogação da liminar será emitida para a Justiça Federal, em Campo Grande, entre um ou dois dias. Assim que isso acontecer, a corte federal deve cumprir a medida.

O TopMídiaNews tentou, por telefone, conversar com o advogado de Amorim, Benedicto Figueiredo, mas ele não atendeu a ligação. Recado foi deixado no aparelho, mas até o fechamento desta reportagem, ele não retornou.

Até por volta das 11h, a 3ª Vara Federal, em Campo Grande, informou que não havia recebido o despacho do STF determinando a prisão de Amorim. Ninguém quis falar sobre o caso.

O REINADO

João Amorim, segundo apuração da Polícia Federal, reinou nas licitações que envolviam obras como pavimentação asfáltica, por exemplo, do início ao fim do governo de André Puccinelli (2007-2014).

O empreiteiro vencia os certames com frequência e, quando não entrava na disputa, de alguma forma, pegava a obra depois, em andamento, como é o caso da construção do Aquário Pantanal, obra-símbolo da gestão de Puccinelli, iniciada em 2011 e que até hoje, sete anos depois, não fora concluída.

Até julho de 2015, quando a PF deflagrou a primeira fase da Lama Asfáltica, operação que retumbou o esquema de Amorim, denunciado pelo MPF por superfaturar obras, fraudar licitações, corromper servidores público, era um irmão de Amorim, Sandro Beal, quem tocava a obra.

Dos anos 1980 para cá, Amorim ou era dono, parente ou empregado seu era o proprietário de ao menos 15 empresas, a maioria empreiteiras.

Quando não vencia ou participava de licitações do governo estadual, ele se aproximava da empresa ganhadora.

Na primeira fase da Lama Asfáltica, deflagrada em julho de 2015, a PF pegou por meio de grampos telefônicos autorizados, diálogos que fortaleceram as suspeitas indicando que o dono de uma construtora, a Encalso, de Presidente Prudente (SP), tenha pagado propina ao grupo de Amorim.

A empresa paulista pegou para pavimentar parte da MS-040, estrada que liga Campo Grande ao município de Santa Rita do Pardo. Essa obra é investigada por superfaturamento e também por suspeita de qualidade ruim.

A Encalso foi quem construiu os luxuosos condomínios Damha, em Campo Grande. À época da primeira fase da Lama Asfáltica, a PF levantou suspeitas que recaíram sobre integrantes do grupo de Amorim. O empreiteiro paulista teria doado como forma de propina imóveis no Damha aos parceiros do empreiteiro Amorim.

Ainda segundo investigação da PF, Amorim tinha funcionários seus, que atuavam na Proteco Engenharia, que atuavam em órgãos públicos que cuidavam justamente das licitações de obras, a na Agesul (Agência Estadual de Empreendimentos) e também na Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Habitação da prefeitura de Campo Grande. 

Mesmo correndo desde 2015 os processos contra o empreiteiro João Amorim, ele fora condenado somente uma vez, por porte ilegal de arma. Numa das fases da operação Lama Asfáltica, apreendeu na casa dele, uma mansão no bairro Itanhangá, em Campo Grande, um revólver de calibre 38.

Pelo crime – ele ainda não cumpre a pena por ter recorrido – Amorim foi condenado a cumprir serviço por um ano em alguma entidade filantrópica.