Um dia antes de completar cinco meses na prisão, o ex-governador André Puccinelli (MDB) conseguiu, na Justiça, o direito à liberdade e deve passar o Natal em casa, com a família.
A decisão é da 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), com relatoria da ministra Laurita Vaz, conforme publicado nesta quarta-feira (19). O filho dele, André Puccinelli Junior, também será beneficiado.
Dono de apreciável currículo político, principiado como secretário estadual de Saúde, em 1983, e concluído em dezembro de 2014, período de ininterruptos 31 anos de magnificente carreira pública, o médico André Puccinelli, 70 anos, estava preso desde 20 de julho, quando foi deflagrada a penúltima fase da Operação Lama Asfáltica.
Réu em diversas ações penais, se sentenciado, Puccinelli pode receber pena de prisão que duraria por meio século. É certo, no entanto, que ele não poderia cumprir a sentença total por contar com benefícios concedidos a réus com idade superior a 70 anos e pelo fato que, no Brasil, a condenação máxima contra uma pessoa não pode superar a casa dos 30 anos.
Ele é investigado por lavagem de dinheiro (pena máxima 10 anos), fraude em licitação (até 5 anos), desvio de recurso público (até 12 anos), corrupção (até 12 anos) e superfaturamento de obras. Segundo a PF (Polícia Federal), ele seria o mentor de grande quadrilha que dominava os contratos públicos durante sua gestão.
(Colaborou Celso Bejarano)