Marcel Henry Batista de Arruda, juiz da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, acolheu a ação de improbidade administrativa movida pelo MPE (Ministério Público Estadual) contra o ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), 52 anos, por ter comprado um apartamento no condomínio Parque das Nações, região do Parque dos Poderes, por R$ 1,5 milhão.
Para o autor da ação, o promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira, a compra do imóvel teria sido subfaturada e Bernal, que não tinha completado três meses na prefeitura, não comprovara de onde teria tirado o dinheiro para obter o bem. Por força judicial, o MPE esmiuçou as contas do então prefeito e ali viu suspeitas de irregularidades.
Subfaturar um imóvel é o mesmo que dizer que uma referida empresa com o intuito de pagar menos imposto vende uma mercadoria no valor de X e faz a nota fiscal no valor de Y - valor este (Y) menor do que a venda real (X). Isso é subfaturar.
De acordo com a ação de improbidade administrativa, em 22 março de 2012, Alcides Bernal comprou o apartamento por R$ 1,5 milhão, dos quais R$ 642 mil deu de entrada e o restante por meio de financiamento da Caixa Econômica Federal.
“Ocorre, todavia, que os referidos valores [R$ 642 mil pagos em duas parcelas – fevereiro e março de 2013] oriundos dos recursos próprios do demandado careciam de compatibilidade com seus rendimentos declarados perante o Fisco. Isso porque, mediante autorização judicial para quebra do sigilo fiscal e financeiro proferida nos autos nº 0820831-38.20148.12.0001, verificou-se que no ano-exercício de 2012 (calendário 2013), o demandado auferiu no período que antecedeu a aquisição uma renda-líquida de R$ 233.209,00”, pontuou o autor da ação, o promotor Marcos Alex.
No caso, comprovadamente, no ano da compra do imóvel, Bernal desembolsa o dobro da importância que ganhara oficialmente, registrado na Receita Federal.
“Aliás, foi no período de 2011 a 2013 em que o demandado [Bernal] houve maior evolução patrimonial, alcançando nos últimos anos um aumento correspondente a 141%, definido entre a sua renda líquida e a sua evolução patrimonial”, acrescentou o promotor.
Em 2011, por exemplo, segundo a ação de improbidade, a renda líquida de Bernal foi de R$ 80,3 mil; já em 2013, como prefeito, foi de R$ 327,7 mil.
Ainda na ação do MPE, pessoas ligadas à venda de imóveis, ouvidas pelo promotor informaram que o preço real de um apartamento no local onde o prefeito comprou um custava bem mais que R$ 1,5 milhões, entre R$ 2,3 milhões e R$ 2,4 milhões, no caso.
E o promotor assim completa a sua suspeita: “corrobora com tal assertiva o fato de que poucos meses depois da compra, o demandado [Alcides] negociou o apartamento pelo valor de R$ 2.300.000 (dois milhões e trezentos mil reais), muito superior, portanto, ao montante de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil) declarado na escritura de compra e venda do apartamento”.
DEFESA
À época da denúncia, a imprensa local noticiou o caso à exaustão. O então prefeito sempre negou algo irregular na compra do apartamento e declarava quando questionado que o dinheiro juntado era fruto de longos anos de trabalho, ora como radialista, vereador, advogado, deputado estadual e sustentava ainda que, para quitar a dívida contou com a participação da mulher dele. Na tarde desta terça-feira (17), o ex-prefeito não foi localizado para comentar a questão.
