Juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, determinou o bloqueio de R$101.576.415,44, cifra que, conforme a denúncia proposta pelo MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), refere-se “aos valores conhecidos e pagos a título de propina” ao ex-prefeito da cidade, hoje senador Nelsinho Trad (PSD), a ex-mulher dele e ex-deputada estadual Maria Antonieta e outras seis pessoas, entre as quais donos de empreiteiras, ex-secretários municipais e do consórcio Solurb, empresa que coleta lixo na capital sul-mato-grossense.
Caso em questão ocorreu em dezembro de 2012, último ano do segundo mandato de Nelsinho, que firmou contrato com o consórcio Solurb. Para o MP-MS, houve fraude na licitação. Além do bloqueio do dinheiro, o magistrado determinou o confisco de uma área rural, em Porto Murtinho, que mede 8 mil hectares. A fazenda teria sido comprada com dinheiro da propina.
Nelsinho Trad, por meio de sua assessoria de imprensa, em Brasília, informou ao TopMídiaNews, que a denúncia é “totalmente infundada e que a ligação que se quer fazer entre o procedimento licitatório e a aquisição dessa fazenda”.
O senador expressa ainda que, “além disto, a presente licitação já foi amplamente discutida e houve demonstração de lisura do procedimento, inclusive pelo Superior Tribunal de Justiça”.
Ex-deputada Antonieta Amorim - Foto: André de Abreu
Dinheiro que fica
Com tanto dinheiro confiscado, resta a Nelsinho o salário de senador, que gira em torno de R$ 33 mil mensais – cerca de R$ 24 mil brutos. Ele casou-se novamente e mora hoje em Brasília. Pela decisão do magistrado, todos os bens – além do bloqueio nas contas bancárias do senador – devem ficar indisponíveis, até seus automóveis. No Senado, o parlamentar segue da casa para o prédio do Congresso Nacional com veículo oficial.
A explicação de Nelsinho acerca da licitação que definiu o consórcio CG Solurb, contudo, difere e muito da ação civil pública proposta pelo MP-MS, veja trecho dela:
"Fechado o elo entre os empresários [do consórcio] e o gestor municipal [Nelsinho], a investigação policial concluiu que o então prefeito Nelson Trad Filho teria recebido cifras milionárias em razão de fraude na concorrência n. 66/2012, que teriam sido repassadas a ele de forma oculta mediante a aquisição da Fazenda Papagaio [em Porto Murtinho].Tal fazenda foi adquirida em nome das filhas [do empreiteiro João Amorim, irmão da Maria Antonieta, a ex-mulher de Nelsinho] (incluindo Ana Paula, esposa de Luciano Dolzan, um dos donos do consórcio) e a esposa de João Amorim [uma das filhas do ex-governador de MS, Pedro Pedrossian.
Diz ainda a denúncia que “para adquirir a fazenda, Maria Antonieta Amorim Trad tomou empréstimos de sua sobrinha Ana Paula Amorim Dolzan, filha de João Amorim e esposa de Luciano Dolzan. Tais empréstimos seriam pagos com os próprios rendimentos da Fazenda. Além disso, seguindo o curso para descoberta da origem do numerário, a investigação constatou que os recursos repassados por Ana Paula são frutos de empréstimos concedidos por Luciano Dolzan, seu marido, e João Amorim, os quais, por sua vez, receberam os recursos das empresas LD Construções e Proteco [empresas do genro e do sogro].Ou seja, boa parte dos recursos utilizados na aquisição da Fazenda está ligada à exploração do aterro sanitário, motivo pelo qual a aquisição da Fazenda serviria à divisão de recursos públicos desviados pelo grupo sob investigação".
Ainda segundo o MP-MS, "a explanação acima constitui breve introdução da complexa investigação realizada pela Polícia Federal... foram investigados crimes perpetrados tanto na Concorrência n. 26/2006 quanto na Concorrência n. 66/2012, com indiciamentos pela prática dos delitos de peculato, formação de quadrilha, corrupção passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro".
Pelo contrato da prefeitura de Campo Grande, o consórcio CG Solurb, que teria pagado propina para vencer a licitação, pode explorar o serviço de coleta de lixo até o ano de 2037, daqui quase duas décadas. Hoje, a empresa recebe para juntar a lixo da cidade em torno de R$ 7,6 milhões mensais.
Além do bloqueio das contas de Nelsinho e da ex-mulher, a decisão atingiu a empresa Financial Construtora Industrial, os irmãos Lucas Potrich e Luciano Potrich, sócios do consórcio, Antônio Fernando Araújo Garcia [dono da Financial], LD Construções Ltda [dos irmãos Potrich] e dos ex-secretários municipais no período das gestões de Nelsinho na prefeitura [2005-2012], Marco Antônio Moura Cristaldo e João Antônio de Marco e ainda do empreiteiro João Amorim.
