O deputado estadual, Pedro Kemp, do PT, apresentou, nesta terça-feira (9), projeto de lei que institui o ‘’Dia Estadual de Combate a Notícias Falsas’’, a ser celebrado em 24 de março. 

Segundo a divulgação, Kemp justificou a data em alusão ao Dia Internacional do Direito à Verdade. O 24 de Março é uma homenagem ao Monsenhor Óscar Arnulfo Romero, que denunciou violações dos direitos humanos em El Salvador e assassinado em 1980. 

Ainda conforme o petista, atualmente existem sites para checagem de notícias como Agência Lupa,  Fato ou Fake,  Agência Pública,  E-Farsas  e  Fake Check.
Kemp destacou o poder nefasto das fake news, detalhando que pessoas deixaram de tomar vacinas contra a covid em razão de notícias falsas. 

‘’Durante a CPI da Covid veio à tona o fato de empresas privadas ligadas ao governo federal obterem lucros milionários com a propagação do vírus a 21,9 milhões de brasileiros e a morte de 610 mil pessoas. Um crime!”, desabafou o deputado. 

No projeto de lei do petista, a sobrecarga de informações, a falta de entendimento da maior parte da população sobre a internet, aliada a interesses econômicos camuflados por impulsionamento de conteúdos falsos, acabam por proliferar mentiras de maneira disfarçada. 

Kemp acrescenta que esse tipo de crime acontece “sem autoria” e o combate não é de interesse de muitos, pois geram lucros milionários às empresas donas do Facebook, Google, Instagram entre outras. 

‘’Os conteúdos de ódios são os mais acessados e as fake news disseminam ódio, fascismo, misoginia, homofobia, racismo e posts antidemocráticos. Cabe ao poder público criar mecanismos eficientes de fiscalização e controle para que as pessoas tenham informação e consciência para identificar a fake news’’, refletiu o petista.

Desde 2019, o governo federal enfrenta no STF (Superior Tribunal Federal) um processo de investigação pela suspeita de ameaças a pessoas e instituições democráticas. Através de perfis falsos vinculados equipes do chamado “Gabinete do Ódio” utilizam do esquema milionário para disseminar mentiras contra adversários políticos.