O empresário Antônio Celso Cortez, um dos donos da PSG Tecnologia Ltda., empresa de informática que, há anos, fatura milhões de reais em contratos com o governo de Mato Grosso do Sul, seria um dos coletores de propinas do ex-governador André Puccinelli, preso desde o dia 20 de julho. É o que diz a Polícia Federal.
Somente em 2015, já sob o governo de Reinaldo Azambuja (PSDB) – gestão Puccinelli expirou em dezembro de 2014 – Cortez pegou em dinheiro em torno de R$ 14 milhões da empresa JBS, tida pelo mercado internacional como a maior do mundo em produtos de origem animal. O dinheiro coletado deveria ser entregue ao então ex-governador.
Denúncia do MPF (Ministério Público Federal), sustentada em investigações conduzidas por Polícia Federal, Receita Federal e Controladoria Geral da União, indica que os valores da propina pagas à gestão Puccinelli pela JBS “correspondiam, em média, no início a 30% e depois 20% dos benefícios fiscais recebidos pelas unidades do grupo empresarial".
Ou seja, para instalar seus frigoríficos aqui em Mato Grosso do Sul, a empresa recebia benefício fiscal, no entanto, em troca, pagava um percentual da vantagem para o governo de Puccinelli.
Em trecho da denúncia, aceita pela Justiça Federal na semana passada, um dos diretores da JBS, que agiu como delator, narrou à Polícia Federal, que:
“Valdir Aparecido Boni, diretor de tributos da JBS, relatou que, durante todo o período da gestão do ex-governador André Puccinelli, foram realizados pagamentos de propina em relação aos termos de acordo de regime especial com o governo de MS para a concessão de benefícios fiscais ao grupo JBS”.
Ainda segundo a denúncia, “sobre como era calculado o valor da propina em relação aos benefícios fiscais, afirmou [Boni] que, no final do mês, apuravam o valor do imposto que deixou de ser recolhido, ou seja, ele era deduzido em função da utilização desses créditos. O seu papel era levantar esses valores ao final e informar o Demilton Antônio de Castro [empregado da JBS há quatro décadas], tendo conhecimento que o percentual relativo a propina girava em torno de 30%”.
Intermediário
Note neste outro trecho da acusação, a narrativa do pagamento de propina ao dono da empresa de informática, a PSG, de Antônio Celso Cortes. Quem entregara o dinheiro ao empresário teria sido Florisvaldo Caetano de Oliveira, ex-conselheiro fiscal da JBS.
“No ano de 2015, fez diversos pagamentos para Antônio Celso Cortez, no dia 19 de janeiro de 2015, o valor de R$ 1 milhão – no dia 20 de fevereiro de 2015, o valor de 1 milhão, 5 de março de 2015, R$ 2 milhões - 14 de maio de 2015, R$ 5 milhões – 18 de junho de 2015, R$ 2 milhões de reais e 10 de julho de 2015, R$ 3 milhões. Total da propina: R$ 14 milhões.
Perceba que o dinheiro arrecadado com propina, pela gestão Puccinelli, seguiu por sete meses, já com ele fora do governo.
Por este esquema, o de recebimento de propina por liberação de incentivos fiscais à JBS, o MPF denunciou 12 pessoas, entre as quais ele e o filho, André Jr. Os dois têm sido encarcerados por lavagem de dinheiro. Advogados deles já tentaram tirá-los da cadeia por duas ocasiões, mas não conseguiram. Agora, o recurso é examinado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que ainda não se manifestou.
Além de Celso Cortez, também receberam propina por Puccinelli, segundo o MPF, Micherd Jafar Júnior, dono de gráfica; João Roberto Baird, dono de empresa de informática, e André Luiz Cance, que já chefiou a Secretaria de Fazenda na gestão de Puccinelli.
